Lisboa, 17 mai 2019 (Lusa) — O Ministério da Educação garantiu hoje que a dÃvida à s livrarias relativa ao programa de gratuitidade de manuais escolares é “residual”, reagindo ao relatório do Tribunal de Contas que apontava para uma dÃvida de 3,1 milhões em março.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) à aplicação do programa de distribuição gratuita de manuais escolares no atual ano letivo aponta como principais falhas a “fraca reutilização” dos manuais, a suborçamentação da medida e o atraso nos pagamentos à s livrarias que aderiram ao programa.
De acordo com o relatório do TdC, a que a Lusa teve acesso, em março de 2019 a dÃvida detetada ascendia a 3,1 milhões, sendo que o regulamento da medida estabelecia que o pagamento ocorresse entre o inÃcio das aulas, em setembro, e outubro de cada ano letivo.
No entanto, o Ministério da Educação (ME) garantiu hoje que “o valor em dÃvida à s livrarias, nesta data, será residual”.
“Neste momento, todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos”, afirmou o ME em comunicado, reconhecendo que “continuam a ser emitidos e resgatados ‘vouchers’, sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo em curso, pelo que existirá sempre uma conta corrente ativa até ao fecho do programa do ano 2018/2019”.
O relatório do TdC apontava para a possibilidade de o valor em dÃvida à s livrarias poder ser ainda mais alto, tendo em conta as informações prestadas pela IGeFE.
“A dÃvida de 3,1 milhões de euros reportava-se ao montante de 27,3 milhões de euros que as livrarias já tinham faturado, mas é suscetÃvel de alcançar mais 2,5 milhões de euros ainda não titulados por faturação, uma vez que os encargos assumidos atingem 29,8 milhões de euros”, lê-se no relatório.
No final do ano passado, altura em que todas as dÃvidas já deveriam estar saldadas à exceção dos casos pontuais de novos alunos que entram no sistema de ensino, a dÃvida era de 6,1 milhões de euros, segundo o relatório.
Desde o inÃcio do ano letivo que representantes das livrarias têm vindo a alertar para atrasos no pagamento.
Já sobre os restantes problemas detetados pelos auditores, a tutela sublinha que o Governo está “perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida”.
Este ano letivo, o programa permitiu distribuir manuais a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que frequentem escolas públicas.
No próximo ano letivo, a medida será alargada a todos os alunos do ensino obrigatório, ou seja, desde o 1.º ao 12.º ano.
SIM // JMR
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