Lisboa, 16 mar 2023 (Lusa) — O Ministério da Educação disse hoje ter legitimidade para pedir que sejam fixados serviços mÃnimos para as greves nas escolas, incluindo para o trabalho dos não docentes, cujo serviço é distribuÃdo pelos diretores escolares.
O esclarecimento da tutela surge depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter defendido que os serviços mÃnimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não se aplicam aos assistentes operacionais, funcionários do municÃpio desde abril.
“O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mÃnimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à  agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).
Questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da Educação explicou que, apesar do processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.
Em concreto, e de acordo com o decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais na Educação, é da responsabilidade dos diretores o poder de direção, a fixação do horário de trabalho e a distribuição de serviço.Â
“Daà resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mÃnimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares”, refere a tutela em resposta escrita enviada à Lusa.
Desde o inÃcio de fevereiro que as escolas têm de assegurar serviços mÃnimos, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que já se prolonga desde dezembro.
À medida que o sindicato apresenta novos pré-avisos de greve, o Ministério da Educação volta a solicitar a fixação de serviços mÃnimos, que têm vindo a ser sucessivamente prolongados.
Inicialmente, os serviços mÃnimos abrangiam apenas os trabalhadores não docentes e o apoio a alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.
Entretanto, foram também alargados às aulas, prevendo-se, pelo menos, três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.
Â
MYCA (GR) // ZO
Lusa/Fim