San Lorenzo de el Escorial, Madrid, 23 jul 2026 (Lusa) – A relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos, Francesca Albanese, afirmou hoje que os acordos comerciais da União Europeia levam os Estados-Membros a “violar” as leis internacionais.
A responsável da ONU fez esta declaração durante a sua participação, através de vÃdeo conferência, num dos cursos de verão da Universidade Complutense em San Lorenzo de El Escorial sobre o impacto do genocÃdio palestiniano no sistema de direito internacional.
Segundo Albanese, a UE não cumpre as suas próprias normas ao manter ligações comerciais com Israel, que definiu como um “estado genocida”, e defendeu a obrigação de prevenir qualquer genocÃdio.
No entanto, a relatora da ONU valorizou positivamente a posição do Governo de Espanha e do presidente Pedro Sánchez, que considerou ser “o único” a falar de forma clara perante as instituições europeias e a “enfrentar” os Estados Unidos.
A jurista italiana também recordou o seu último relatório apresentado sob o tÃtulo “Da economia da ocupação à economia do genocÃdio” e afirmou que empresas como a basca CAF (Construções e Auxiliares Ferroviárias), que constrói, entre outras coisas, o Metro de Jerusalém, são “penalmente responsáveis” e merecem uma investigação.
Sobre este caso, o Ministério Público espanhol abriu em abril uma investigação, na sequência da denúncia de várias organizações pró-palestinianas que se basearam, entre outras informações, no trabalho de Albanese.
Assim, a relatora afirmou que “Espanha tem o direito de impor sanções à s empresas” para que deixem de estar envolvidas com Israel.
Albanese disse, com base no parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 2024, que declara a ocupação ilegal e adverte que os Estados-membros têm a obrigação de não prestar ajuda nem assistência à ocupação israelita e devem regular as suas empresas.
No entanto, a relatora da ONU assumiu que, embora as organizações internacionais e os cidadãos cheguem “tarde” com qualquer imposição ou sanção, não devem ser cúmplices através do consumo ou das finanças, e incentivou a não comprar ou manter relações com empresas que invistam na “economia da ocupação”.
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