Los Angeles, 03 set 2026 (Lusa) – A governo do Presidente Donald Trump adotou uma nova interpretação jurÃdica para forçar os estados norte-americanos a cooperar no combate à imigração ilegal, sob pena de perderem financiamento para assistência social.
A nova interpretação, divulgada hoje, exige que os estados comuniquem a presença de imigrantes ilegais ao Departamento de Segurança Interna (DHS); caso contrário, arriscam perder financiamento federal dos programas de Assistência Temporária para FamÃlias Carenciadas (TANF) e de Rendimento Suplementar de Segurança (SSI).
Os dois programas são parte vital da rede de proteção social para famÃlias de baixos rendimentos, bem como para idosos e pessoas com deficiência no paÃs.
O parecer anterior do Gabinete de Consultoria JurÃdica do Departamento de Justiça, datado de 1998, afirmava que apenas as agências estaduais especÃficas que administram os programas TANF e SSI eram obrigadas a fornecer informações à s autoridades federais de imigração.
A revisão do Departamento de Justiça alargou a obrigação de denunciar indivÃduos ilegais a todos os estados, além das agências governamentais, enfatizou o governo, que argumenta que os imigrantes ilegais se aproveitam destes programas indevidamente.
Neste sentido, o procurador-geral adjunto T. Elliot Gaiserranjeros afirmou em comunicado que os fundos públicos destinados a ajudar cidadãos vulneráveis não devem, «perversamente», incentivar a entrada ilegal de imigrantes no paÃs, mas sim reforçar as leis e as fronteiras.
A nova decisão é o mais recente sinal da polÃtica de imigração de linha dura do governo Trump.
Espera-se que a decisão seja contestada em tribunal, que no passado já anulou outras tentativas semelhantes de pressionar estados e cidades.
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