Lisboa, 24 mar (Lusa) – O Presidente da República apelou hoje à construção de convergências sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e defendeu que o Conselho Superior da Magistratura deve ter “um papel essencial” nesse processo.
Marcelo Rebelo de Sousa falava na sessão solene comemorativa do 40.º aniversário do Conselho Superior da Magistratura, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
No final de um discurso de menos de dez minutos, o chefe de Estado falou no “processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais”, que disse estar “em avaliação pelo Governo”, acrescentando: “E no qual se espera que o Conselho Superior da Magistratura venha a ter um papel essencial”.