Lisboa, 15 abr (Lusa) – O Presidente da República promulgou a “segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetÃveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva”, segundo uma nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.
De acordo com a nota, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também a “primeira alteração aos regimes jurÃdicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial”.
O diploma que agrava a quadro penal para crimes de corrupção desportiva foi considerado pela Federação Portuguesa de Futebol “determinante para o combate ao ‘match-fixing’ e à salvaguarda da verdade desportiva”.