Porto, 09 mai 2024 (Lusa) — O grupo de signatários do manifesto em defesa de um “sobressalto cÃvico” que leve à concretização de uma reforma da Justiça pediu hoje uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para apresentar e debater o documento.
Em declarações à Lusa, Rui Rio, ex-lÃder do PSD e um dos nove subscritores que constituem o núcleo duro do Manifesto dos 50, afirmou que o objetivo desta audiência é “apresentar e debater o documento, para que este possa constituir-se como elemento base para a reforma da Justiça”.
“O Manifesto dos 50 é para ter continuidade, não é um papel que se lançou e acabou”, afirmou Rui Rio, acrescentando que a iniciativa “obriga a outras diligências, porque senão não há sobressalto” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes polÃticos relativamente à reforma da Justiça, como é defendido pelos subscritores.
Rui Rio referiu que o manifesto, que é liderado por “um núcleo duro” composto também por Maria de Lurdes Rodrigues, Ferro Rodrigues, David Justino, Vital Moreira, Paulo Mota Pinto, Mónica Quintela, Augusto Santos Silva e Daniel Proença de Carvalho, conta já com mais de 50 subscritores.
Rio adiantou também que está previsto o “lançamento de mais 50 novos nomes de apoio ao manifesto”, referindo como novas personalidades que assinam o documento o conselheiro de Estado e economista Miguel Cadilhe, o antigo ministro Valente de Oliveira, Teresa Caeiro, do CDS-PP, a antiga vereadora da Câmara do Porto Manuela de Melo, o empresário Pedro Marques Lopes e o escritor Richard Zimler.
O Manifesto dos 50 foi conhecido há uma semana, com o grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cÃvico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes polÃticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.
Os signatários “instam o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos polÃticos nacionais a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça, que, respeitando integralmente a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, seja inequivocamente direcionada para a resolução dos estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.
No texto considera-se que “a Justiça funciona quase inteiramente à margem de qualquer escrutÃnio ou responsabilidade democráticos, apesar de ser constitucionalmente administrada em nome do Povo” e que “o sentimento de impunidade que a ineficácia do sistema, por si só, já transmite para a sociedade, é, assim, agravado pelo défice dos mecanismos de avaliação interna existentes e pela falta de mecanismos de escrutÃnio externo descomprometido com o próprio aparelho judiciário”.
Para os subscritores, “a agravar a situação, o paÃs continuou a assistir ao inconcebÃvel, quando, tendo decorrido longos cinco meses entre o primeiro-ministro se ter demitido, na sequência do comunicado da PGR, e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual”.
“Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder polÃtico, estes episódios também não são conformes à s exigências do Estado de Direito democrático”, sustentam.
Entre os problemas identificados, os subscritores referem “as recorrentes quebras do segredo de justiça, com a participação ativa de grande parte da comunicação social” que “dão azo a julgamentos populares, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos, penalizando-os cruelmente para o resto das suas vidas, mesmo quando acabam judicialmente inocentados”.
JAP (JPS) // SF
Lusa/Fim