Lisboa, 12 nov 2024 (Lusa) — A Associação Sindical dos Profissionais da PolÃcia (ASPP/PSP) entregou hoje à ministra da Administração Interna três documentos com propostas e reflexões polÃticas e orçamentais para as negociações que terão inÃcio a 06 de janeiro de 2025.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, afirmou que o sindicato fez este “trabalho de casa” com bastante esforço e reflexão, no sentido de facilitar à tutela a abordagem, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, de procedimentos que têm a ver sobretudo com as tabelas remuneratórias, suplementos remuneratórios e alterações ao Estatuto Profissional.
O dirigente sindical adiantou que estas propostas surgem com base nos acordos assinados com o Ministério da Administração Interna (MAI) em julho passado e para que o Governo tenha “uma noção clara” da parte financeira “para salvar a PSP”, uma vez que “cada dia que passa existem dificuldades crescentes” na instituição.
Paulo Santos adiantou que informou a ministra de que o processo negocial a partir de 06 de janeiro só terá inÃcio “após todas as matérias já negociadas ficarem resolvidas, entre elas a colocação do pessoal nos Ãndices remuneratórios por avaliação de serviço e a alteração de três para dois anos da mudança de nÃvel remuneratório, assim como a necessidade de, uma vez que já se está em novembro, de emanar o despacho de pré-aposentação para este ano e os serviços remuneratórios que se encontram por pagar”.
Paulo Santos disse ainda que a estrutura sindical receia que o executivo não “tenha condições polÃticas e financeiras” para as negociações de janeiro, salientando que a ministra se mostrou “sensÃvel e atenta” a todas as questões apresentadas, mas que “é preciso dar passos efetivos”.
Em julho, quatro sindicatos da PSP e o Ministério da Administração Interna alcançaram um acordo quanto à atribuição de um suplemento de risco, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026, e à negociação a partir de janeiro de 2025 sobre outros assuntos relacionados com questões remuneratórias dos polÃcias.
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