Oeiras, Lisboa, 28 jul 2022 (Lusa) – O ministro da Administração Interna defendeu hoje que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) é elaborado com os contributos da PolÃcia Judiciária, PSP e GNR, e que a sua apresentação é acompanhada pela Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, José LuÃs Carneiro apontou que “a primeira entidade responsável pela elaboração e apresentação do RASI” é o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e salientou que “contribuem para este relatório entidades como a PolÃcia Judiciária, a PolÃcia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e outras entidades, como os serviços prisionais”.
O ministro da Administração Interna defendeu que há “um conjunto de cerca de uma dezena e meia de entidades que estão no Conselho Superior de Segurança Interna e que apreciam os termos do relatório e que para ele dão também os seus contributos”.
“Estão representantes dos partidos que são eleitos no parlamento para acompanharem a apresentação desse relatório, está a senhora secretária-geral do Sistema de Informações da República, está o senhor diretor do Serviços de Informações”, especificou, considerando que a “a forma como é elaborado o relatório e as entidades que são corresponsáveis por este relatório responde à s questões que têm sido colocadas no espaço público”.
José LuÃs Carneiro assinalou igualmente que “nos últimos 15 anos Portugal tem conseguido reduzir os seus Ãndices de criminalidade participada” e apontou que “estes indicadores são indicadores que apanham até diferentes Governos”.
O ministro ressalvou ainda que “2020 e 2021 são anos atÃpicos” e que, por isso, o Governo tem procurado “sublinhar a importância de compararmos os dados de 2022, do primeiro semestre de 2022, com os dados de 2019”.
O governante tinha sido questionado pelos jornalistas sobre as crÃticas do lÃder do Chega aos dados apresentados no RASI, dos quais disse desconfiar.
André Ventura anunciou que o partido vai propor no parlamento a constituição de uma comissão de inquérito que apure se o Governo “tem tido interferência” nos dados que são divulgados.
“Vamos pedir ao parlamento que faça uma investigação e, portanto, lançaremos uma comissão de inquérito sobre os RASI que têm vindo a ser publicados, porque esta ideia que todos os anos é publicada de que a criminalidade diminui não é consistente com as notÃcias que todos os dias nos chegam a casa”, anunciou o presidente do Chega na quarta-feira.
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