Lisboa, 02 jul (Lusa) — O ministro da Administração Interna pediu hoje ao parlamento “absoluta prioridade” para a conclusão da Lei Sindical da PSP, que aguarda há mais de um ano aprovação na Assembleia da República por dois terços dos deputados.
“Esta atenção à dimensão de exercÃcio de funções da PolÃcia, em que estes mais de 20 mil mulheres e homens são o principal ativo de uma PolÃcia de proximidade, de uma PolÃcia das liberdades, que nos levam a dar absoluta prioridade, no quadro do debate parlamentar, à conclusão do processo legislativo da Lei Sindical da PSP e do seu regulamento disciplinar”, disse Eduardo Cabrita, na cerimónia comemorativa que assinalou os 151 anos da PolÃcia de Segurança Pública.
Eduardo Cabrita avançou que são esses “instrumentos legislativos que devem, pela sua dimensão estrutural, ultrapassar as fronteiras da relação entre Governo e outros partidos e deverão por isso ser construÃdos com base em convergências alargadas que permitam estruturar um exercÃcio de funções para o futuro”.
A proposta de lei que regula o exercÃcio da liberdade sindical da PSP deu entrada na Assembleia da República no inÃcio de fevereiro de 2017 e tinha como objetivo condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura.
Esta proposta, que foi elaborada pela anterior ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, pretende limitar os créditos sindicais aos dirigentes e delegados dos sindicatos da PSP, que são atualmente 16.
No entanto, este diploma do Governo criou alguma polémica porque proibia os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polÃcia, tendo a ministra, na altura, mostrado disponibilidade para fazer alterações à proposta.
Na cerimónia de aniversário da PSP, o ministro adiantou também que o recrutamento dos novos efetivos nesta força de segurança vai ser feito numa “dimensão plurianual” calculada em função das saÃdas.
“A programação do recrutamento de novos efetivos terá em conta uma dimensão plurianual calculada em função da previsão de saÃdas significativas que admitidos ocorrer nos próximos anos e das necessidades operacionais definidas para novo objetivos”, disse.
Eduardo Cabrita destacou ainda que 2018 vai ser “o ano de viragem” graças à lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança, que vai permitir um maior investimento na PSP.
O governante referiu que a PSP vai ter “a frota automóvel renovada” a partir do segundo semestre com a entrega de cerca de 100 carros a partir de agosto, num total de mais de 1.000 veÃculos até 2012.
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