Lisboa, 06 jun 2022 (Lusa) — O ministro da Administração Interna afirmou hoje que o processo de reestruturação do SEF está a decorrer “com grande lealdade e clareza”, avançando que estão em curso negociações com os sindicatos sobre o futuro dos trabalhadores daquele serviço.
“Até aqui tudo tem decorrido com grande lealdade, com clareza e em condições de suscitar confiança na mudança que está em curso”, disse aos jornalistas José LuÃs Carneiro, sem indicar uma data para a conclusão do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que já foi adiada duas vezes.
O ministro participou na sessão de abertura do congresso anual do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SFEF), que tem como tema “O SEF em tempos de guerra na Europa” e em que a extinção deste serviço é um dos assuntos em destaque.
No final da sessão, o governante considerou que “o mais importante é ter uma transição que decorra de forma serena, tranquila, segura porque, quando se fala de dimensões ligadas à segurança e aos deveres humanitários, todos os cuidados são poucos e, é por isso, que é necessário caminhar de forma segura”.
“Estamos em diálogo com os sindicatos, um diálogo que configura já numa relativa negociação em relação à quilo que se pretende, quando essas soluções estiverem estabilizadas naturalmente que daremos conta pública”, precisou.
No seu discurso, o ministro afirmou também que “é uma firme intenção do Governo que as linhas estruturantes desta transição e do que será o futuro dos trabalhadores do SEF, possa merecer em breve um acordo gerador da merecida tranquilidade, fundamental para que se possa, com segurança e sem disrupções, consolidar toda a arquitetura da reestruturação do sistema de controlo de fronteiras, do acolhimento e da integração dos imigrantes”.
O ministro considerou também que a reestruturação do SEF, que passa pela separação das questões policiais das funções administrativas relacionadas com o apoio aos imigrantes, é feita na sequência das “grandes transformações” que estão a ocorrer no quadro das Nações Unidas de resposta à s migrações e no âmbito da União Europeia, que reforçou a guarda de fronteira Frontex e criou uma agência para o acolhimento, integração e asilo de migrantes.
“Esta reestruturação tem em vista dar uma resposta a esses desafios das Nações Unidas e da União Europeia”, disse, sustentando que, no âmbito deste processo, Portugal vai garantir “a segurança externa da UE, as boas condições de acolhimento e ao mesmo tempo salvaguardar os direitos dos trabalhadores do SEF”.
No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e PolÃcia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
A extinção do SEF foi decida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
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