Funchal, Madeira, 08 jul 2022 (Lusa) — O presidente do Governo da Madeira insistiu hoje ser necessário uma boa articulação entre a região e a República na negociação do V regime de benefÃcios fiscais da zona franca, visando dotá-la de condições atrativas equivalentes a outras europeias.
“Nós vamos ter que renegociar o V regime e é fundamental haver uma boa articulação entre o Governo nacional, o da Madeira e os profissionais do CINM (Centro Internacional de Negócios)”, disse Miguel Albuquerque no âmbito da visita que o secretário de Estado da Economia, João Nunes, efetua hoje à região.
O governante madeirense argumentou estar em causa o sucesso da próxima negociação, que passa por se conseguir “um conjunto de polos de atratividade que coloquem o CINM nacional, em termos concorrenciais com os outros que existem na Europa, designadamente, na Holanda, Luxemburgo, Chipre e Malta”.
O regime fiscal do CINM foi aprovado pela Comissão Europeia no âmbito do regime de AuxÃlios de Estado concedidos a Portugal, tendo sido prolongado até 2027.
Para Miguel Albuquerque, “não há nenhuma razão para as grandes empresas nacionais, sobretudo grandes ‘holdings’ nacionais, estarem sedeadas na Holanda e não em território nacional”.
O chefe do executivo insular (PSD/CDS) apontou ser preciso “atrair para Portugal as grandes tecnológicas”.
“E, nesse sentido, temos de negociar muito bem, no próximo regime, um conjunto de circunstâncias e de pontos atrativos”, afirmou, sublinhando que a zona franca portuguesa “está em concorrência” com outras dos parceiros da União Europeia.
Albuquerque salientou que “Portugal não tem capacidade para ter as grandes ‘lobbies’ europeias como os grandes paÃses do centro e norte da Europa”.
Por isso, mencionou, ser preciso “um empenho redobrado junto das instâncias europeias, no sentido de garantir os direitos e não estar em desvantagem competitiva”.
Sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira, destacou que “está a funcionar muito bem”, tem “um crescimento sólido e consistente”, sendo considerado o terceiro europeu.
“Tem havido um boa articulação entre o governo nacional e o da Madeira e o CINM”, sublinhou, adiantando que o objetivo é “no futuro, as grandes empresas, além dos navios, se possam sediar” em Portugal, aproveitando a mais-valia das escolas marÃtimas nacionais.
Entre outros aspetos, Albuquerque enfatizou que “há um esforço por parte dos armadores no sentido de recrutar as boas tripulações portuguesas”.
“Estamos a fazer todos os esforços, e penso que isso tem sido correspondido, no sentido de ter um relacionamento institucional profÃcuo, franco, de trabalho conjunto com o Governo nacional”, observou.
Albuquerque declarou estar “em causa o desenvolvimento do paÃs”, o que constitui a “prioridade” no quadro nacional e regional das responsabilidades de governação.
“Temos de nos entender no sentido de garantir a resolução dos problemas e a repercussão do interesse público”, concluiu.
O programa de deslocação do secretário de Estado da Economia a esta região inclui visitas a estruturas da zona franca, à Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), à Startup Madeira e à ExpoMadeira, a maior feira das atividades económicas da região, que começa hoje.
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