Funchal, Madeira, 25 nov 2021 (Lusa) — O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que a solidariedade do Estado para com as regiões autónomas é “residual” e acusou o executivo socialista liderado por António Costa de ser o “mais centralista” ao nÃvel da Europa.
“Havia a expectativa de que o PS ia governar o paÃs como um todo, mas relegou as relações institucionais entre os dois governos [Madeira e República] para um plano secundarÃssimo”, afirmou Miguel Albuquerque, reforçando que as questões de Estado foram substituÃdas por interesses polÃtico-partidários, com o propósito de conquistar a região autónoma.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava na Assembleia Legislativa, no âmbito do debate mensal com o governo, hoje subordinado ao tema “assuntos pendentes com o Governo da República”.
Albuquerque apontou como exemplo da “solidariedade residual” a diminuição na transferência de verbas do Orçamento do Estado, mesmo em situação de pandemia, que corresponde a 11% do Orçamento da Região Autónoma.
“O Estado tudo tem feito para denegar as suas responsabilidades, quer no perÃodo de normalidade, quer de exceção”, disse, acrescentando que esta atitude é “comum a todos os governos da República”.
O presidente do Governo Regional considerou que os “assuntos pendentes” são de “base doutrinária” e, embora decorram de princÃpios consagrados na Constituição portuguesa, não foram cumpridos pelo Estado ao longo das “sucessivas legislaturas”.
“A classe polÃtica nacional é a mais centralista ao nÃvel europeu e é a que mais reclama da União Europeia o que não cumpre dentro do território”, declarou.
Entre os “assuntos pendentes” destacam-se a mobilidade aérea e marÃtima, a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, a dÃvida do Estado relacionada com os subsistemas de saúde das Forças Armadas, GNR e PSP, a revisão da Lei das Finanças Regionais e o Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O PS, maior partido da oposição regional, reagiu afirmando que as questões ainda não foram resolvidas porque o Governo Regional não é capaz de os negociar com a República.
“Falar muito alto dá jeito ao nÃvel polÃtico-partidário, mas não resolve os problemas dos madeirenses”, disse o lÃder da bancada socialista, Rui Caetano, sublinhando que foram solucionados mais assuntos com o Governo socialista de António Costa do que com todos os executivos do PSD.
O deputado apontou como exemplos a classificação da obra do novo hospital como projeto de interesse comum, a participação da região no Banco de Fomento e o reforço de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, que inicialmente previa 2,5% do total e passou para 5%.
E reforçou: “O passado tem demonstrado que os governos do PSD não têm vias verdes para a Madeira.”
Rui Caetano acusou, por outro lado, o Governo Regional de ter também “assuntos pendentes” com a Madeira, indicando que esta é a região que regista maior perda de população, tem a taxa mais elevada de pobreza e exclusão social, a população mais envelhecida, a taxa de natalidade mais baixa e as taxas de emigração e desemprego mais altas.
“É mentira”, respondeu Miguel Albuquerque, adiantando que a região autónoma é uma das regiões do paÃs que mais cresceram, ao contrário do paÃs, que, disse, sinaliza a taxa de crescimento mais baixa da Europa ao cabo de seis anos de Governo socialista.
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