Funchal, Madeira, 06 jul 2022 (Lusa) — O Governo da Madeira vai alterar o valor máximo do apoio ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) de 15.000 para 20.000 euros, anunciou hoje o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.
“Para muito breve, iremos submeter a Conselho do Governo, e posteriormente à ALRAM [Assembleia Legislativa da Madeira], uma alteração legislativa a este programa [PRID], aumentando os apoios de 15 mil euros para 20 mil euros. Atribuindo desta forma, ao beneficiário, o valor necessário à reabilitação das suas casas, fixando-os nos seus lugares de origem”, indicou Pedro Fino, na II Conferência Internacional de Bioética: Habitação, Cadastro, Registo e Notariado.
O PRID é um programa da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira que prevê um apoio financeiro direto à s famÃlias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário destinado a efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.
Atualmente, o montante máximo é de 15.000 euros, sendo que o apoio é concedido em forma de empréstimos, sem juros, e quando devidamente comprovada a incapacidade económica da famÃlia, poderá ser a fundo perdido.
O programa destina-se a famÃlias com fracos recursos económicos cuja habitação necessite de obras de recuperação e beneficiação por se encontrar em situação de degradação ou não reúna as condições condignas de habitabilidade, salubridade e conforto.
A agência Lusa tentou saber junto da secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas mais detalhes acerca da alteração legislativa prevista ser discutida em Conselho do Governo Regional da Madeira, de maioria PSD/CDS-PP, mas sem sucesso até ao momento.
No discurso de abertura da II Conferência Internacional de Bioética: Habitação, Cadastro, Registo e Notariado, Pedro Fino centrou-se no que foi feito na Madeira em matéria de habitação desde a consagração da autonomia, naquilo que está a ser feito e nos desafios para o futuro.
“Antes da conquista da autonomia, a Região Autónoma da Madeira padecia de um grave problema habitacional, com pessoas a viver sem quaisquer condições. Atualmente, essa dolorosa realidade praticamente não existe, tendo sido ultrapassada graças aos investimentos realizados pelos sucessivos governos regionais, desde o inÃcio do processo autonómico até aos dias de hoje. ConstruÃram-se na Madeira, até hoje, cerca de 6.000 habitações para fins sociais”, afirmou.
Atualmente, 4.400 famÃlias beneficiam de habitações sociais, o que corresponde a 7% da população da região, referiu Pedro Fino, acrescentando que, no total, já beneficiaram destas casas cerca de 7.400 agregados familiares.
O secretário regional acrescentou que, entre 2010 e 2020, “assistiu-se a algum abrandamento no que diz respeito ao aumento do parque habitacional público”, designadamente na construção de habitação a custos controlados para a classe média através do setor cooperativo que “não existiu praticamente”.
Por outro lado, o governante salientou que se vivem tempos “de acentuada pressão” e assumiu que o Governo Regional “tem um grande desafio pela frente, mas está preparado para enfrentá-lo”.
“A estratégia passa por implementar polÃticas públicas que assegurem uma habitação acessÃvel, não só à s famÃlias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, mas também aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação”, frisou.
Pedro Fino recordou que está previsto iniciar a construção de cerca de 600 habitações ainda este ano e que o executivo já manifestou “a intenção de aquisição de cerca de 533 habitações a operadores privados”.
“Também, e em paralelo, pretendemos iniciar empreitadas de obras públicas para a construção de novas habitações, em terrenos da propriedade do Governo Regional. Esta construção e aquisição de novas habitações acontecerá em todos os concelhos da região”, referiu.
No que toca à s cooperativas, “pretende-se retomar os apoios similares aos concedidos à s cooperativas nos anos 90, nomeadamente prestar aval aos empréstimos concedidos para a construção de novos empreendimentos habitacionais e aprimorar o acesso aos benefÃcios fiscais, que, na prática, representam reduções de custos significativos na promoção de empreendimentos e podem representar valores de vendas das habitações cerca de 20% a 30% inferiores aos praticados no mercado”.
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