Macau, China, 14 out 2022 (Lusa) — O Governo de Macau vai remeter uma proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL) para proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, anunciou hoje o Conselho Executivo.
Em Macau não está estabelecida uma idade mÃnima e, nos últimos anos, as autoridades têm expressado preocupação com o aumento do consumo de álcool entre os jovens.
Na proposta de lei estabelece-se que a venda ou disponibilização, com objetivos comerciais, de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos passará a ser sancionada com multa de 20 mil patacas (2.540 euros).
“A proposta de lei proÃbe a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos, a contratação ou a instrução de menores para a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas nos locais acima referidos”, sublinhou o Conselho Executivo em comunicado.
Por outro lado, “a venda por conta própria de bebidas alcoólicas por menores (…), o consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores em locais públicos, a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores através de qualquer meio à distância, nomeadamente a Internet e o correio postal” passa a ser proibida, acrescenta-se na mesma nota.
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