Lisboa, 16 dez 2025 (Lusa) – A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou hoje que a Lusa é uma peça fundamental do ecossistema mediático em Portugal, referindo que o órgão está preocupado com a agência de notícias portuguesa.
Helena Sousa falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da entidade sobre os relatórios da regulação e o de atividades de contas relativos ao ano passado.
“A agência Lusa é uma peça fundamental do ecossistema mediático em Portugal”, afirmou a responsável, quando questionada sobre a agência de notícias portuguesa.
Portanto, “aquilo que acontece com a agência Lusa tem, de facto, muita relevância para a qualidade dos conteúdos e do jornalismo”, prosseguiu a presidente da ERC, que disse que a entidade está preocupada com a agência noticiosa e que houve troca de informação com o ministro da Presidência, que tem a tutela dos media.
“Naturalmente que estamos preocupados com a agência Lusa e, de facto, houve uma troca de informação, uma troca, enfim, de impressões com o senhor ministro, António Leitão Amaro, sobre a agência Lusa”, disse Helena Sousa.
Nessa conversa, referiu, foram salientadas as questões relacionadas com as exigências adicionais do EMFA – European Media Freedom Act, ou seja, o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.
“Estamos num quadro europeu que se tornou ainda mais exigente relativamente àquilo que é entendido como a distância entre, digamos, os órgãos de comunicação social públicos e os governos”, salientou a presidente da ERC.
Em 21 de novembro, o Estado passou a deter a totalidade do capital da Lusa, tendo na mesma data sido aprovado um projeto de novos estatutos da agência noticiosa que altera o modelo de governação.
De acordo com o Governo, as principais linhas do novo modelo de governação da Lusa têm como objetivo agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa.
Entre as mudanças destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.
Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infra-nacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco).
O Conselho Consultivo tem funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos.
Questionada relativamente a um eventual receio da Lusa ser do Estado, Helena Sousa referiu que “os órgãos de comunicação social podem ser privados, podem ser dos Estados, são opções políticas”.
Isso “são escolhas que à ERC compete respeitar do melhor modo possível”, disse, acrescentando que o EMFA reforça, “de algum modo” aquilo que em Portugal “também já estava a ser trabalhado, nomeadamente ao nível da RTP, com a criação do CGI”.
“Isto não significa que os modelos tenham que ser iguais ou que haja algo extraordinário nesse modelo ou que, eventualmente, possa ser melhorado, mas, digamos que o EMFA vem, precisamente, alertar para esta questão, transformando em lei esta ideia de que um órgão de comunicação social público tem que estar afastado das decisões dos governos”, acrescentou.
Questionada se a ERC tem de dar um parecer obrigatório sobre a Lusa, Helena Sousa afirmou: “A questão não se trata (…) de ser ou não obrigatório”.
“Se ele for solicitado, naturalmente, que a ERC dará e a ERC será consultada sempre que os senhores deputados ou que os senhores ministros entenderem que podemos ser úteis, porque essa é a nossa responsabilidade, faz parte dos nossos estatutos e também é a nossa vontade”, rematou.
ALU // CSJ
Lusa/Fim