BrasÃlia, 10 set 2026 (Lusa) — O Presidente brasileiro, Lula da Silva, sancionou hoje a lei que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, uma das medidas que constam da sua agenda de campanha à reeleição.
“Nós estamos fazendo um reparo tanto para as pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uÃsque, que não podem comprar blusa de couro chique, mas que compram uma coisinha menor”, declarou.
O fim desse imposto de importação estava em vigor no Brasil desde maio, via Medida Provisória, mas perderia a validade em 08 de setembro, caso não fosse aprovada pelo Congresso, o que de facto aconteceu na semana passada.
A proposta entrou nas negociações de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no final do mês passado, após pacificação com o Palácio do Planalto (presidência brasileira), quando sinalizaram que o texto seria aprovado.
No seu discurso no Palácio do Planalto, Lula rebateu o argumento de empresários de que o fim do imposto provocará prejuÃzos ao comércio brasileiro e perda de empregos.
“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuÃzo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que estamos fazendo é justiça”, realçou.
Em maio deste ano, quando a medida provisória foi publicada, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou-a como um “grave retrocesso económico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil alegou que o texto é um retrocesso, uma vez que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.
Apelidada “taxa das blusinhas”, foi criada em 2024 pela equipa económica e estabelecia alÃquota de 20% para compras internacionais de até 50 dólares em plataformas online.
À época, o Governo Lula defendia a necessidade de combater a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo (venda direta ao consumidor) brasileiros frente às plataformas chinesas de compras internacionais.
Ao sancionar a lei que acaba com o imposto de 20% hoje, Lula revelou, pela primeira vez, que só fez a tributação “a contragosto” em 2024 por pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Segundo disse, Lira — que atualmente é candidato ao Senado – referiu a existência de pressão de empresários e negociações em andamento entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
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