Londres, 17 mai 2022 (Lusa) – O Governo britânico anunciou hoje que pretende introduzir legislação “nas próximas semanas” para anular unilateralmente aspetos do Protocolo para a Irlanda do Norte negociado como parte do ‘Brexit’, mas continuará a discutir a sua reforma com a União Europeia.
“Venho anunciar a nossa intenção de introduzir uma lei nas próximas semanas para fazer alterações ao protocolo da Irlanda do Norte”, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica e negociadora-chefe, Liz Truss, na Câmara dos Comuns.
A chefe da diplomacia britânica ressalvou, no entanto, que a “preferência” de Londres continua a ser “uma solução negociada com a União Europeia (UE)”.
“Não se trata de desmantelar o protocolo”, referiu a ministra, sustentando que o projeto de lei proposto é consistente com as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional.
“A nossa preferência continua a ser uma solução negociada com a UE, e em paralelo com a introdução da legislação, continuamos abertos a novas discussões, se conseguirmos alcançar o mesmo resultado através de um acordo negociado”, disse Truss.
Segundo Liz Truss, a atual implementação do protocolo coloca o chamado Acordo de Paz de Sexta-feira Santa, assinado na Páscoa de 1998 e que pôs fim a décadas de conflito armado no Ulster (nome atribuÃdo à Irlanda do Norte), “sob pressão”.
Truss convidou o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, para um encontro o mais rapidamente possÃvel para procurar um acordo sobre as alterações necessárias ao texto aprovado em 2020.
O acordo que rege o estatuto pós-‘Brexit’ da Irlanda do Norte está a causar uma paralisia polÃtica na provÃncia se até lá não for alcançado um acordo com a UE.
O Partido Democrata Unionista (DUP), que perdeu a posição de partido maioritário na Assembleia para o rival Sinn Féin, recusa formar a coligação necessária para viabilizar um Governo enquanto não forem feitas alterações aos acordos pós-‘Brexit’.
Os unionistas discordam do Protocolo da Irlanda do Norte, a solução encontrada durante o processo de saÃda do Reino Unido da UE (conhecido por ‘Brexit’) para evitar uma fronteira fÃsica na Irlanda do Norte.
A provÃncia britânica ficou com um estatuto especial, dentro da união aduaneira britânica, mas associada ao mercado único europeu e sujeita a regras da UE, com controlos aduaneiros e burocracia adicional para a entrada de mercadorias que chegam do Reino Unido.
JH (BM) // SCA
Lusa/Fim