Vila Nova de Famalicão, Braga, 26 jul 2025 (Lusa) — O secretário-geral do PS disse hoje estar “do lado dos trabalhadores” na questão da lei da greve, assumindo que abandonar a chamada agenda do trabalho digno e desvalorizar a contratação coletiva são “linhas vermelhas” para o partido.
“Não podemos aceitar a precariedade como modo de vida para os nossos trabalhadores. Aquilo que foi apresentado por parte do Governo, agora vai ter a apreciação dos sindicatos. O Partido Socialista quando olhou para as propostas que apareceram, nomeadamente deitar por terra a agenda para o trabalho digno e procurar desvalorizar a contratação coletiva, são linhas vermelhas que o PS não pode aceitar”, frisou José LuÃs Carneiro.
Em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, à margem da apresentação das listas autárquicas locais, Carneiro foi também questionado pelos jornalistas sobre se não considera que o Chega, no plano negocial, não estará à frente do PS, uma vez que já convergiu com o Governo noutras questões, como no IRS e na imigração.
“Neste caso, é estar atrás. Porque estar à frente não significa defender o interesse do paÃs nem o interesse dos trabalhadores. Há que saber em que é que se está à frente. Nós estaremos à frente na defesa dos trabalhadores, na valorização dos rendimentos, na valorização dos salários, e numa economia que cresça, que crie riqueza e que promova a justiça social”, defendeu o secretário-geral do PS.
Na sexta-feira, o lÃder do Chega manifestou-se disponÃvel para um “consenso alargado” com PSD, IL e CDS para alterar a lei da greve, defendendo que é preciso equilibrar o direito à greve com a garantia de funcionamento dos serviços públicos.
“Nós gostarÃamos de, antes de se mexer na lei [da greve], criar um consenso o mais alargado possÃvel sobre os tópicos e os pontos em que é preciso mexer na lei”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas.
O lÃder do Chega disse considerar que há um conjunto de medidas que são consensuais entre os partidos de direita sobre a lei da greve, designadamente que “os serviços públicos, como os transportes, não podem parar discricionariamente e as pessoas ficarem sem transportes”.
Na quinta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou, durante uma reunião de concertação social, o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral.
À saÃda da reunião, Rosário Palma Ramalho disse aos jornalistas que, no que toca à s alterações à lei da greve, a ideia é “ser um bocadinho mais exigente quanto à definição dos serviços mÃnimos, mas sem riscar o direito à greve”, e tornando-o “apenas combatÃvel com outros direitos fundamentais”, nomeadamente o direito à saúde, ao trabalho ou “a circular”.
Questionada sobre se os serviços considerados imprescindÃveis e essenciais mantêm-se, referiu que na proposta do Governo “há uma nova área que “a área de cuidado a crianças e a pessoas doentes ou portadoras de deficiência”, incluindo as que estão em cuidados continuados e confirmou que nesta área cabem também, por exemplo, as creches e os lares.
Já sobre as alterações nos contratos de trabalho a termo, segundo a ministra, a ideia é a de que o prazo do primeiro contrato seja alargado de seis meses para um ano.
No que toca à duração máxima e tendo em conta as renovações, a proposta do Governo é que passe de “dois anos para três” nos contratos a termo e de quatro para cinco anos nos contratos a tempo incerto.
JGS (TA/JMF)//APN
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