Taipé, 24 fev 2024 (Lusa) — O lÃder de Taiwan anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal Constitucional para avaliar o polémico pacote de reformas ratificado na sexta-feira pelo parlamento, já que pode “pôr em risco” a separação de poderes.
“O presidente é o guardião da Constituição democrática e, uma vez que estas alterações levantam questões de inconstitucionalidade e confundem a separação de poderes e as disposições de controlo da constituição, como presidente tenho o dever incontornável de agir”, afirmou William Lai Ching-te.
No seu discurso, a partir do palácio presidencial, em Taipé, Lai disse que iria assinar hoje o pacote de alterações ratificado na sexta-feira pelo Yuan Legislativo (parlamento), que irá aumentar o controlo dos deputados sobre o Executivo.
Impulsionadas pelas forças da oposição, o Kuomintang (KMT) e o Partido Popular de Taiwan (TPP, na sigla em inglês), que defendem laços mais estreitos entre Taiwan e China, as reformas reforçam os poderes de investigação do parlamento e dão aos membros a possibilidade de convocar audições públicas, exigindo ao mesmo tempo que o lÃder do Governo faça um discurso anual sobre o estado da nação aos deputados, o que até agora era facultativo.
Lai vincou que não se opõe à s reformas parlamentares, mas sim ao “alargamento dos poderes” dos membros “de forma arbitrária”, pelo que vai pedir ao Tribunal Constitucional que emita uma decisão que confirme a constitucionalidade e a legitimidade das medidas.
“A Constituição é a lei fundamental do paÃs e o Tribunal Constitucional é a mais alta autoridade judicial para manter a ordem constitucional e proteger os direitos dos cidadãos. Qualquer que seja o resultado da interpretação constitucional, todas as partes devem respeitá-lo e aceitá-lo, e espero também que toda a sociedade o apoie”, afirmou o governante.
Lai, que também é lÃder do Partido Democrático Progressista (DPP, na sigla em inglês), pró-independência, optou por devolver as alterações ao parlamento para reapreciação a 11 de junho, depois de terem sido aprovadas em terceira leitura a 28 de maio, argumentando que esperava alcançar um “amplo consenso sobre a legitimidade e a constitucionalidade” das propostas, uma vez que eram “difÃceis de implementar”.
No entanto, as alterações foram reintroduzidas na sexta-feira com os votos favoráveis do KMT, do TPP e de dois outros deputados independentes, que, em conjunto, representam 62 dos 113 lugares no Yuan Legislativo.
No mesmo dia, o coordenador do grupo parlamentar do TPP, Huang Kuo-chang, anunciou que os membros do partido iriam utilizar os novos poderes de investigação para exigir que o DPP “dê explicações ao público sobre recentes casos de corrupção”.
Se o Tribunal Constitucional confirmar a legalidade das reformas – o que demorará vários meses -, poderão ser utilizadas como arma contra o presidente e os membros do executivo, num momento particularmente tenso das relações entre Taiwan e a China, que considera a ilha — auto-governada desde 1949 – uma provÃncia sua.
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