Riga, 16 abr 2025 (Lusa) — O Parlamento da Letónia aprovou hoje a retirada do paÃs da convenção internacional sobre a proibição de minas terrestres antipessoal, invocando a necessidade de reforçar a segurança no contexto da invasão russa da Ucrânia.
“A retirada da Convenção de Otava dará à s nossas forças armadas espaço de manobra em caso de ameaça militar”, afirmou a presidente da comissão parlamentar dos assuntos externos, Inara Murniece, num comunicado após a votação.
A medida permitirá aos militares “utilizar todos os meios possÃveis para defender os nossos cidadãos”, acrescentou, citada pela agência de notÃcias France-Presse (AFP).
A Letónia é o primeiro dos Estados bálticos a retirar-se da Convenção de Otava, segundo o portal noticioso da televisão pública, da rádio e dos serviços em linha do paÃs, Lsm.lv.
A decisão tornar-se-á oficial seis meses depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter recebido o documento de retirada.
O Parlamento examinou o projeto de lei com caráter de urgência.
A decisão foi aprovada por 66 votos a favor, 14 contra e duas abstenções.
A razão da decisão é a situação de segurança na região do Báltico, que se alterou significativamente em comparação com a de há 20 anos, quando o paÃs aderiu à convenção.
“A agressão da Rússia na Ucrânia demonstrou claramente que o agressor não respeita as fronteiras territoriais dos Estados soberanos e o direito internacional, incluindo os princÃpios consagrados na Carta das Nações Unidas”, lê-se no projeto de lei.
Em março, a Polónia e os três Estados bálticos (Lituânia, Letónia e Estónia) declararam que teriam de abandonar a convenção por razões de segurança, seguidos pela Finlândia.
A decisão dos cinco paÃses deixa a Noruega como o único paÃs da NATO que faz fronteira com a Rússia e que ainda faz parte do tratado.
Em 02 de abril, Oslo declarou que não renunciaria à convenção e criticou a Finlândia pela decisão.
A Convenção de Otava de 1997 proÃbe a utilização, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal, tendo sido ratificada por mais de 160 paÃses.
A Rússia, os Estados Unidos e a China não aderiram à convenção.
As minas antipessoais, colocadas manualmente ou dispersas por foguetes ou projéteis, são utilizadas para dissuadir os adversários ou a população de aceder a determinadas zonas.
Quando detonadas sobre ou perto de uma pessoa, podem matar ou causar ferimentos graves.
As minas permanecem frequentemente ativas após um conflito, impedindo as pessoas de regressar aos locais, e a desativação pode demorar anos e tem custos elevados.
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