Caracas, 23 abr 2024 (Lusa) – O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou a quarta visita à Venezuela para iniciar um plano de trabalho conjunto com as autoridades locais, para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.
“O meu trabalho não é ser popular e tenho a certeza de que não vou ser. O meu trabalho é aplicar a lei (…) ficou claro que tenho jurisdição para continuar a investigação”, disse Karim Khan na segunda-feira.
Khan falava durante uma reunião da Assembleia Nacional (AN) em que participaram representantes do parlamento da Venezuela, do Ministério Público, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O procurador do TPI frisou ainda que há “uma oportunidade única para continuar com as investigações” sobre alegados crimes contra a humanidade no país, “de maneira independente, para criar um vínculo entre a lei e o apoio técnico” daquele organismo, em prol da justiça na Venezuela.
Por outro lado, o presidente da AN, Jorge Rodríguez, sublinhou que a Venezuela respeita os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, e o Estatuto de Roma, que criou o TPI.
Rodríguez acrescentou que, desde 2021, o parlamento venezuelano tem elaborado leis com assistência técnica do TPI para a defesa dos cidadãos e a indemnização das vítimas de violações dos direitos humanos no país.
O Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, explicou que nos últimos sete anos a Venezuela realizou “227.867 ações de investigação” que levaram a que “2.389 funcionários de segurança do Estado fossem imputados e 2.795 acusados”, assim como à detenção de 1.021 e condenação de 580.
À chegada a Caracas, Karim Khan foi recebido pelo Presidente Nicolás Maduro e pela vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez.
Em dezembro, Karim Khan e Maduro assinaram um plano de trabalho para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade na Venezuela, depois de, em março de 2022, ter sido assinado um acordo para abrir em Caracas um escritório de cooperação técnica do TPI.
No final de 2021, o TPI decidiu investigar o Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
Em junho de 2022, o TPI autorizou Karim Khan a retomar as investigações.
O TPI considerou que os processos penais na Venezuela não refletem suficientemente o alcance das investigações previstas pelo órgão, existindo “períodos de inatividade inexplicáveis”, de acordo com um comunicado divulgado no portal do tribunal.
O Governo da Venezuela rejeitou a decisão e salientou que “tem denunciado a intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional para fins políticos, vinculados à estratégia de ‘mudança de regime’ promovida pelas autoridades dos EUA”.
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