Um juiz do Tribunal do Quebec decidiu, por sua própria iniciativa, que uma cláusula da renovada Carta da LÃngua Francesa da provÃncia, que exige que as sentenças dos tribunais penais ingleses sejam imediatamente traduzidas para francês, não é válida.
O juiz Dennis Galiatsatos publicou uma sentença de 34 páginas antes de um julgamento criminal que terá lugar em inglês a partir do dia 3 de junho.
Na sentença, Galiatsatos considerou que o artigo 10.º da Carta, que entrará em vigor a 1 de junho, é incompatÃvel com o direito penal canadiano, que se encontra sob jurisdição federal, e poderá prejudicar desproporcionadamente os falantes de inglês devido a atrasos na tradução.
O Procurador-Geral do Quebec tentou impedir Galiatsatos de se pronunciar sobre a lei provincial, alegando perante um juiz do Tribunal Superior do Quebec que ele não era imparcial na matéria.
No entanto, numa decisão proferida, o juiz do Tribunal Superior considerou que, embora os argumentos do Procurador-Geral fossem válidos, não demonstrou que Galiatsatos tivesse sofrido um prejuÃzo grave ou irreparável.
Galiatsatos levantou a questão pela primeira vez no dia 1 de maio, num outro acórdão que alertava para potenciais atrasos no julgamento de Christine Pryde, uma mulher acusada de condução perigosa e de negligência criminosa que causou a morte de uma ciclista, Irene Dehem, ocorrida a 18 de maio de 2021 em Montreal.
A mulher solicitou que o seu julgamento fosse realizado em inglês, uma opção prevista no direito penal canadiano.
Galiatsatos escreveu nessa decisão que as famÃlias do réu e da vÃtima teriam de esperar várias semanas ou meses adicionais para receber a sentença final, uma vez que esta teria de ser traduzida, revista, corrigida e aprovada.