
Maputo, 17 nov 2026 (Lusa) – A primeira sessão do julgamento do político moçambicano Venâncio Mondlane foi hoje interrompida uma hora antes do previsto, após o juiz criticar a apresentação tardia de uma contestação de 223 páginas pela defesa e exigir “responsabilidade dos advogados”.
A audiência decorreu no Tribunal Supremo e entrou na sua reta final quando a defesa informou da existência de uma contestação escrita com 223 páginas, pedindo que cópias do documento fossem entregues no dia seguinte aos restantes intervenientes processuais.
O pedido motivou a intervenção do juiz conselheiro Luís Mondlane, que questionou a defesa sobre o facto de um documento daquela dimensão não ter sido disponibilizado mais cedo.
“A acusação foi apresentada há meses”, observou o magistrado, questionando a apresentação naquele momento de uma contestação com 223 páginas e defendendo que um documento daquela dimensão deveria ter sido disponibilizado atempadamente às restantes partes do processo.
Perante o coletivo, a defesa indicou que pretendia distribuir cópias da contestação às restantes partes processuais, para que estas pudessem conhecer o conteúdo do documento, não dispondo, entretanto, das cópias.
“Há que haver responsabilidade dos advogados”, acrescentou o magistrado, assinalando que a dimensão da contestação exigia a sua apresentação prévia às restantes partes.
Perante a situação, o magistrado decidiu interromper os trabalhos pouco antes das 14:30 locais (12:30 em Lisboa), cerca de uma hora antes do término inicialmente previsto para a primeira sessão do julgamento, para ser retomada na quarta-feira, às 10:00.
A interrupção dos trabalhos ocorreu após uma audiência marcada por vários debates processuais, incluindo a leitura dos 107 pontos constantes das 44 páginas da acusação pelo Ministério Público, apresentada pela procuradora-geral adjunta da República, Amabélia Chuquela, e por um subsequente momento de tensão durante a intervenção da assistente, em representação da Rede Viária de Moçambique (Revimo).
A defesa de Mondlane contestou a leitura da posição da assistente – a concessionária Revimo, que alega prejuízos pela destruição de portagens e não cobrança da utilização de vias durante os protestos -, argumentando que a acusação particular não havia sido apresentada dentro dos prazos legais e que o seu conteúdo não tinha sido previamente dado a conhecer às restantes partes processuais. Já a assistente sustentou a sua adesão à acusação do MP, defendendo existir fundamento para o prosseguimento da ação penal relativamente aos dois crimes relacionados ao terrorismo.
Segundo a acusação, o político recorreu a várias intervenções públicas para convocar greves, paralisações de atividade, manifestações, marchas e outras ações de contestação, que o MP associa aos episódios de violência, destruição de infraestruturas e perturbação da ordem pública registados no país durante o período pós-eleitoral.
Na leitura hoje iniciada, o MP sustentou que Mondlane procurou criar um ambiente de “medo e instabilidade”, incentivando grupos e cidadãos à prática de atos considerados “hostis ao Estado de Direito”. A acusação refere ainda que o arguido terá preparado a retirada da sua família para um local seguro e a sua própria saída do país num contexto em que antecipava a escalada dos incidentes.
De acordo com a procuradoria, os factos imputados ao antigo candidato presidencial são sustentados por prova documental, audiovisual e testemunhal, incluindo vídeos divulgados entre outubro e dezembro de 2024. Mondlane responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
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