Maputo, 14 nov 2025 (Lusa) – A Associação Moçambicana dos JuÃzes (AMJ) denunciou hoje ameaças a dois magistrados, afirmando que estes atos atentam “gravemente” contra a autoridade do sistema judicial, e pediram celeridade e na investigação e responsabilização dos autores.
Em comunicado, os juÃzes moçambicanos, indicaram que está em causa a circulação nas redes sociais e outras plataformas digitais de ameaças a dois magistrados e ao cônjuge de um deles, acusados de corrupção num caso já julgado, com a associação a considerar “infundadas” as alegações nas referidas mensagens.
Para os magistrados, as ameaças constituem “incitamento à violência, à vingança privada e à desordem pública”, referindo que são “intoleráveis” num Estado de direito democrático.
Na mesma nota, os juÃzes moçambicanos consideram ainda que as ameaças “atentam gravemente contra a autoridade do sistema judicial e à segurança dos seus agentes”, pedindo, por isso, investigação para travar estes atos.
“A AMJ condena, de forma veemente e intransigente, estes comportamentos criminosos e exige das autoridades competentes a célere identificação, responsabilização e punição exemplar dos autores de tais atos que constituem não apenas um atentado contra os visados, mas também uma afronta ao próprio sistema de Justiça moçambicano”, lê-se no comunicado da organização.
A associação indica que a insatisfação ou discordância diante de uma decisão judicial não deve justificar ameaças ou atos de violência contra magistrados e seus familiares, pedindo aos cidadãos para que, nos casos similares, recorram à lei para contestar.
“Se houver uma suspeita fundada de envolvimento de um magistrado em atos de corrupção ou outras práticas proibidas por lei, o caso deve ser denunciado à s autoridades competentes para a devida responsabilização nos termos legalmente prescritos, e nunca o uso de ameaças ou outro tipo de ofensa à integridade moral, psÃquica ou fÃsica dos magistrados”, acrescenta-se.
Em 27 de outubro, a associação de juristas moçambicanos denunciou intimidações aos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP), pedindo ao Governo “proteção especial” na garantia da segurança a estes profissionais.
Em junho, a Associação Moçambicana dos JuÃzes (AMJ) prometeu submeter ao Governo uma anteproposta de lei sobre a independência financeira do judiciário, uma questão levantada há anos pela classe em Moçambique.
Em agosto do ano passado, a AMJ chegou a convocar uma greve da classe Рque depois foi suspensa Рpara exigir melhorias de trabalho e independ̻ncia financeira, duas quest̵es levantadas tamb̩m pela Associa̤̣o Mo̤ambicana dos Magistrados do Minist̩rio P̼blico (AMMMP).
No caderno reivindicativo submetido naquele ano ao Governo, os magistrados exigiam independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe e os juÃzes reclamavam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.
Em agosto de 2024, o Governo abriu as linhas de diálogo para encontrar soluções para os problemas levantados, desatacando-se, segundo a AMJ, “avanços” na reivindicação dos magistrados judiciais sobre a garantia de segurança aos juÃzes, com o Governo a assegurar que polÃcias da Unidade de Proteção de Altas Individualidades (UPAI) serão destacados para proteger magistrados com processos judiciais complexos.
Na altura, o executivo não se comprometeu com datas para o cumprimento da exigência legal de atribuição de uma arma de fogo a cada juiz, apontando a entrega destes meios à s Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo na provÃncia de Cabo Delgado, norte de Moçambique, como um impedimento para a satisfação dessa reivindicação.
PME // JMC
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