Nova Iorque, Estados Unidos, 07 out 2019 (Lusa) — Um juiz federal de Nova Iorque autorizou hoje um procurador distrital a ter acesso a declarações fiscais do Presidente dos EUA, Donald Trump, que luta há meses para impedir a divulgação dos documentos.
O procurador de Manhattan Cyrus Vance está a investigar suspeitas de violação de lei de financiamento de campanhas eleitorais por parte do candidato Donald Trump, em 2016, relacionadas com um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, para comprar o seu silêncio sobre um caso sexual que manteve com o agora Presidente.
Cyrus Vance tinha feito o pedido de acesso às declarações fiscais de Donald Trump para saber se o Presidente tinha reembolsado o pagamento feito por um seu antigo advogado, Michael Cohen, à atriz, o que constituiria uma violação da lei de financiamento de campanhas.
Até agora, a Casa Branca recusou o acesso aos documentos fiscais, alegando que um Presidente em exercÃcio não pode ser investigado, o que o torna imune a qualquer tentativa de inquérito criminal, até que deixe o seu cargo.
Hoje, o juiz federal Victor Marrero, do cÃrculo de Manhattan, aceitou o pedido do procurador, considerado o argumento da Casa Branca “repugnante para a estrutura governamental da nação e para os valores constitucionais” e acrescentando que os presidentes e as suas famÃlias não estão acima da lei.
Os advogados de Donald Trump já reagiram, dizendo que vão recorrer desta sentença, o que poderá conduzir a um adiamento no acesso aos dados fiscais do Presidente, e acusam o procurador Cyrus Vance, que é um Democrata, de estar a agir com motivações polÃticas.
De acordo com uma diretiva do Departamento de Justiça, enunciada no inÃcio deste ano, os procuradores federais estão impedidos de investigar Donald Trump, alegando a leitura jurÃdica de que um Presidente em exercÃcio não pode ser investigado.
Contudo, Cyrus Vance é um procurador distrital e não está abrangido pela determinação do Departamento de Justiça.
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