Maputo, 13 nov 2023 (Lusa) – O juiz conselheiro do Conselho Constitucional (CC) moçambicano Albano Macie defendeu hoje a extensão dos mandatos dos magistrados daquele órgão de cinco para nove anos, não renováveis, para eliminar dúvidas sobre a independência da entidade.
“A ser verdade que a expetativa de renovação dos mandatos coloca em causa a independência dos juÃzes conselheiros, então entendemos que deverÃamos passar para um sistema em que eles possam ter mandatos mais longos e sem possibilidade de renovação”, disse Macie.
Há paÃses que já seguem o modelo de mandatos mais longos e não renováveis para aqueles magistrados, acrescentou.
A Constituição da República de Moçambique impõe que os juÃzes conselheiros do CC tenham mandatos de cincos anos renováveis por igual perÃodo.
O presidente daquela instância é nomeado pelo Presidente da República e os restantes juÃzes conselheiros pela Assembleia da República, de acordo com o princÃpio de proporcionalidade, e um pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O CC moçambicano está sob grande pressão enquanto se espera que o órgão valide e proclame os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro.
A oposição tem realizado manifestações contra os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que dão a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, em 64 das 65 autarquias, à exceção da cidade da Beira.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer municÃpio, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do paÃs, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.
Alguns tribunais distritais chegaram a reconhecer irregularidades no processo eleitoral e ordenaram a repetição de vários atos eleitorais, enquanto na rua se realizam regularmente manifestações de contestação aos resultados anunciados, os quais terão ainda de ser confirmados pelo CC.
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