Adis Abeba, 02 nov 2026 (Lusa) – A União Africana e a Federação dos Jornalistas Africanos declararam hoje, dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas, que cada profissional deve poder fazer a sua cobertura sem medo de violência ou de retaliação.
“Neste Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas solidarizamo-nos plenamente com os jornalistas e demais profissionais dos órgãos de comunicação social em toda a África”, declararam, num comunicado conjunto, o comissário para os assuntos políticos, paz e segurança da Comissão da União Africana, Bankole Adeoye, e o presidente da Federação dos Jornalistas Africanos (FAJ), Omar Faruk Osman.
Nesse seguimento, anunciaram que homenageiam “aqueles que foram mortos, feridos, detidos, ameaçados ou forçados ao exílio pelo seu compromisso em informar o público, defendendo os princípios do jornalismo”, assim como as suas famílias.
Por outro lado, reafirmaram que os ataques contra jornalistas “são ataques aos direitos humanos fundamentais de todos os povos de África, especialmente ao direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação”.
Por isso, reafirmaram o seu “compromisso em construir um continente onde os jornalistas possam trabalhar livres e em segurança, onde os crimes contra eles sejam investigados e punidos e o Estado de direito prevaleça sem exceção”.
A seu ver, as mulheres jornalistas estão particularmente expostas a ameaças baseadas no género, assédio e violência ‘online’.
O lema da efeméride este ano é “As ameaças evoluem. A impunidade persiste” e, para os dirigentes, este chama a “atenção para a forma como as novas tecnologias e o armamento em evolução estão a alterar os riscos que os jornalistas enfrentam, particularmente em zonas de conflito, enquanto os responsáveis por crimes contra eles continuam, com demasiada frequência, a escapar à prestação de contas e à Justiça”.
“Quando estes crimes ficam impunes, os agressores sentem-se encorajados, o jornalismo de interesse público é silenciado e é negada às comunidades a informação necessária para participarem na vida pública e exercerem os seus direitos democráticos”, acrescentaram.
As duas organizações pediram uma maior proteção dos direitos dos jornalistas e que os Estados-membros garantam a segurança destes profissionais, investiguem os ataques, levem os responsáveis à Justiça, punam os agressores e proporcionem reparações efetivas às vítimas.
Por seu turno, solicitaram ainda que se cumpram as obrigações ao abrigo do direito africano e internacional dos direitos humanos e que tomem medidas concretas para prevenir ataques e pôr fim à impunidade.
Ainda nesse seguimento, exortaram também os “governos a criar ou reforçar mecanismos nacionais para a segurança dos jornalistas, a garantir que as forças de segurança compreendem e respeitam o papel da comunicação social e a proteger os profissionais dos meios de comunicação que cobrem protestos, eleições, situações de emergência e conflitos armados”.
“As leis não devem ser utilizadas para intimidar jornalistas, obstar ao jornalismo legítimo ou restringir o direito à liberdade de expressão responsável”, concluíram.
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