Tóquio, 10 mar 2026 (Lusa) — O Governo do Japão aprovou hoje uma proposta para criar um sistema de autorização eletrónica de viagens para cidadãos de países que atualmente não necessitem de visto para estadias curtas, incluindo Portugal e o Brasil.
Para entrar em vigor, a proposta tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento (onde a coligação governamental detém a maioria absoluta na câmara baixa, a mais importante), avançou a agência de notícias japonesa Kyodo.
O sistema, inspirado no Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem dos Estados Unidos, terá uma taxa a pagar e será aplicado a visitantes e turistas de 74 países isentos de vistos de curta duração.
A lista inclui Portugal, Brasil e as regiões chinesas de Hong Kong e Macau, assim como alguns dos maiores mercados de turistas para o Japão: Coreia do Sul, Taiwan e Estados Unidos.
O Governo irá exigir que as companhias aéreas neguem o embarque aos viajantes que não tenham uma autorização eletrónica.
As pessoas que visitem o Japão por menos de 90 dias deverão fornecer informações pessoais online, bem como o objetivo da viagem e o local de alojamento.
De acordo com as autoridades, o sistema visa prevenir o trabalho ilegal e o terrorismo.
Além disso, a proposta inclui um aumento significativo das taxas de renovação de vistos para residentes estrangeiros e para pedidos de residência permanente.
De acordo com a Kyodo, a taxa base atual para a renovação de vistos de residência temporária é de seis mil ienes (33 euros) e de dez mil ienes (55 euros) para pedidos de residência permanente.
A alteração proposta eleva a taxa máxima de renovação para vistos temporários para 100 mil ienes (546 euros) e para residência permanente para 300 mil ienes (1.637 euros).
“Ao exigir que os estrangeiros suportem uma quota-parte justa dos custos necessários para a gestão equitativa da entrada, saída e residência, pretendemos reforçar e expandir ainda mais as medidas destinadas a alcançar uma sociedade ordenada e inclusiva”, explicou o ministro da Justiça japonês, Hiroshi Hiraguchi, em conferência de imprensa, citado pela emissora pública NHK.
Segundo a Kyodo, se a alteração for aprovada pelo Parlamento, as novas taxas de visto entrarão em vigor ainda este ano, enquanto o sistema JESTA só entrará em vigor no ano fiscal de 2028, que começa em abril de 2028 e decorre até maio de 2029.
O Governo conservador já tinha proposto um pacote de medidas no final de janeiro para endurecer as leis de imigração, incluindo requisitos mais rigorosos para a obtenção da cidadania japonesa.
Além de ter recebido em 2025 um número recorde de 42,6 milhões de turistas, o Japão contava com quase quatro milhões de residentes estrangeiros.
A maior comunidade estrangeira era oriunda da China enquanto os brasileiros representavam a sexta maior.
Setores da sociedade japonesa criticaram o que consideram ser a permissividade excessiva por parte das autoridades, o que se traduziu em ganhos eleitorais para partidos abertamente xenófobos.
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