Roma, 11 fev 2026 (Lusa) — O Governo italiano vai avaliar hoje um novo pacote de medidas de combate à imigração irregular que inclui a possibilidade de proibir a entrada de barcos em águas territoriais do paÃs em caso de pressão migratória.
O “bloqueio naval”, que permite à s autoridades proibir a entrada em águas territoriais italianas até 30 dias, prorrogável até seis meses, poderá ser usado em diversas situações.
Segundo o projeto de lei, a medida pode ser adotada em casos de ameaças graves à ordem pública ou à segurança nacional, de risco concreto de atos terroristas ou infiltração terrorista, mas também em caso de “pressão migratória excecional que possa comprometer a gestão segura das fronteiras”.
Nesta situação, os migrantes intercetados podem ser “transportados para paÃses terceiros que não o seu paÃs de origem, com os quais a Itália tenha celebrado acordos especÃficos”.
O pacote surge depois de o Parlamento Europeu ter aprovado, na terça-feira, uma nova lista de paÃses seguros para onde os migrantes podem ser enviados, bem como centros de processamento em paÃses terceiros.
A questão dos “paÃses seguros” ganhou importância em 2023, quando o Governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, assinou um acordo com a Albânia para a criação de centros para onde os migrantes possam ser enviados enquanto decorrem os processos de autorização de entrada ou expulsão.
Os centros na Albânia não foram, no entanto, usados, já que os tribunais se mostraram contrários à “externalização” de migrantes para paÃses sem garantias de respeito pelos direitos humanos.
Meloni insistiu, argumentando que a medida “tem o potencial de mudar o paradigma da gestão da imigração”, e garantindo que os centros na Albânia iriam funcionar a partir do momento em que o novo Pacto da União Europeia (UE) sobre Migração e Asilo entrar em vigor, o que está previsto para junho.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma nova lista de paÃses seguros (que não os de origem) fora da UE, como a Albânia, decisão que foi saudada de imediato pela Itália.
Eurodeputados da bancada dos Democratas e Socialistas e da Aliança Verde-Esquerda criticaram a aprovação da medida, alegando que a lista contém paÃses que, na verdade, não são seguros, e que o Parlamento Europeu tomou “à pressa” uma decisão pressionado pela direita e extrema-direita.
A medida já tinha sido criticada por um conjunto de 18 organizações humanitárias que, em dezembro passado, adotaram uma posição coletiva afirmando que as nações europeias querem mandar as pessoas que lhes pedem asilo para outros paÃses enquanto decorrem os processos mesmo prejudicando direitos e garantias fundamentais.
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