Teerão, 12 mai 2026 (Lusa) — O Irão apresentou hoje uma ação judicial junto do Tribunal Arbitral Irão-Estados Unidos, em Haia, na qual acusou Washington de “agressão militar”, atacar instalações nucleares e violar os Acordos de Argel de 1981.
Teerão alegou que os Estados Unidos violaram “as obrigações internacionais” durante o conflito de 12 dias, de acordo com a televisão estatal iraniana IRIB e agência de notícias iraniana Tasnim.
Entre 13 e 24 de junho passado, Israel lançou múltiplos ataques contra dezenas de alvos no Irão para impedir a expansão do programa nuclear iraniano. Os EUA participaram também nesta ofensiva.
A 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel lançaram nova ofensiva contra o Irão para pôr fim ao programa nuclear e de enriquecimento de urânio, bem como à produção de mísseis de longo alcance.
Atualmente, este conflito está sob um cessar-fogo considerado frágil pelas autoridades iranianas.
Na ação apresentada no tribunal arbitral com sede em Haia, o Teerão acusou igualmente Washington de impor sanções económicas e de ameaçar recorrer à força contra o Irão.
O Tribunal Arbitral Irão-Estados Unidos foi criado em 1981 ao abrigo dos Acordos de Argel, negociados pela Argélia para resolver a crise dos reféns norte-americanos em Teerão, iniciada na sequência da revolução iraniana de 1979.
O primeiro parágrafo desses acordos estabelece que os Estados Unidos comprometeram-se a “não interferir, direta ou indiretamente, política ou militarmente, nos assuntos internos do Irão”.
As autoridades iranianas argumentaram que a ofensiva militar norte-americana e israelita constitui uma violação direta desse compromisso.
Teerão pediu agora ao tribunal que “responsabilize os Estados Unidos pela violação dos acordos”, ordene o fim imediato de qualquer interferência nos assuntos internos iranianos e exija garantias de não repetição de atos semelhantes.
O Irão solicitou ainda uma indemnização integral pelos danos causados durante a ofensiva.
Washington ainda não reagiu oficialmente à ação judicial.
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