Maputo, 27 jun 2025 (Lusa) РA Comisṣo Nacional Direitos Humanos (CNDH) mo̤ambicana inicia segunda-feira o processo de investiga̤̣o de alegados abusos dos direitos humanos cometidos por militares em Cabo Delgado durante os ataques terroristas de 2021, anunciou hoje o presidente da institui̤̣o.
Em conferência de imprensa, realizada hoje em Maputo, o presidente da CNDH, Albachir Mucassar, explicou que os trabalhos se iniciarão com um encontro, na segunda-feira, das duas equipas que vão investigar as denúncias, de forma paralela.
Albachir Mucassar explicou que na parte relativa aos direitos humanos “a legitimidade é da CNDH” e, caso se comprovem eventuais práticas criminais, a responsabilidade será então da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa estão denúncias constantes de uma reportagem publicada pelo jornal PolÃtico, indicando que uma unidade militar moçambicana, que operava a partir das instalações da petrolÃfera TotalEnergies em Cabo Delgado (onde prepara um projeto de exploração de Gás Natural Liquefeito), teria participado em atos de tortura e execuções de civis nos ataques terroristas de 2021 naquela provÃncia do norte do paÃs.
As vÃtimas, segundo a denúncia, incluÃam moradores locais acusados de pertencerem a grupos insurgentes, que terão sido detidos em contentores, sujeitos a espancamentos e privados de alimentação por até três meses, sendo que alegadamente apenas uma pequena parte terá sobrevivido aos supostos maus-tratos.
Para Albachir Mucassar, estas alegações poderão “consubstanciar” crimes de execução sumária, torturas e outros “crimes cruéis e degradantes ou desumanos”.
Mucassar disse que as denúncias “devem ser apuradas com seriedade” e garantiu que já iniciou contactos com as autoridades locais, tribunais e sobreviventes, com vista à recolha de provas.
“A comissão já realizou contactos preliminares com o sistema de Justiça na provÃncia de Cabo Delgado, tendo recebido a abertura para a colaboração institucional no âmbito dessa investigação”, acrescentou.
ConcluÃda a investigação, a CNDH vai produzir um relatório público, contendo os factos apurados “e recomendações que serão dirigidas à s diferentes entidades, neste caso, autoridades nacionais, e se for o caso, a parceiros internacionais (…) com vista a garantir a reparação daquilo que serão os direitos violados das vÃtimas e responsabilização (…) dos autores”, bem como medidas “para prevenir futuras violações”, revelou.
Albachir Mucassar esclareceu que o inquérito poderá prolongar-se por vários meses e que a prioridade é garantir “transparência, imparcialidade e respeito pela legalidade constitucional e internacional”.
A TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de gás natural em Cabo Delgado, vai cooperar plenamente na investigação da PGR moçambicana à alegada violação de direitos humanos naquela provÃncia.
Em comunicado, a petrolÃfera francesa assumiu que pediu, em novembro de 2024, a abertura de uma investigação formal à s autoridades moçambicanas na sequência de alegações de abusos dos direitos humanos levantadas por meios de comunicação social, alegadamente cometidos por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique na penÃnsula de Afungi, durante os ataques terroristas de 2021.
Acrescentava que, em janeiro último, numa reunião entre o presidente da petrolÃfera, Patrick Pouyanné, e o chefe de Estado, Daniel Chapo, o lÃder da TotalEnergies “sublinhou a importância de tal investigação ser conduzida de acordo com o Estado de direito e a soberania do Estado moçambicano”.
Além disso, a TotalEnergies disse que pediu a intervenção da CNDH, “para conduzir a sua própria investigação sobre essas alegações”.
Neste processo, a PGR já instaurou um processo-crime contra desconhecidos por alegada violação de direitos humanos por militares em Cabo Delgado, anunciou a instituição em 04 de março.
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