Lisboa, 17 dez 2023 (Lusa) — A integração de imigrantes e refugiados em Portugal é “um mar de burocracia”, observa o Serviço JesuÃta aos Refugiados, que questiona a capacidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo em dar resposta aos processos que herda do SEF.
Na segunda-feira, 18 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Imigrantes, que o Serviço JesuÃta aos Refugiados assinala com a apresentação do Livro Branco sobre os direitos das pessoas imigrantes e refugiadas em Portugal — 2023, com um levantamento de todos os obstáculos que estas pessoas sentem no processo de acolhimento e integração em Portugal.
Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do gabinete jurÃdico do Serviço JesuÃta aos Refugiados (JRS) relatou a experiência das equipas que, no terreno, apoiam imigrantes e refugiados a “passar este mar de burocracia, que é o processo de integração em Portugal”.
Carmo Belford explicou que logo no primeiro capÃtulo do livro é feita uma análise da aplicação prática das alterações à Lei de Estrangeiros, feitas no ano passado, e que a responsável considera “muito positivas”.
“Constatámos que, na prática, as coisas não correspondem exatamente à quilo que está previsto na lei”, apontou, acrescentando que “a maioria das recomendações” feitas pelo JRS no Livro Branco “não passam por alterações legislativas, passam por pôr a lei em prática”.
Segundo Carmo Belford, “é esta parte que falha, sobretudo nas polÃticas públicas portuguesas”, dando como exemplo o processo de transferência de competências para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“Para nós não basta extinguir-se entidades. Têm que se resolver os problemas de raiz e temos imensas questões, como por exemplo, se a AIMA terá de facto a capacidade para responder aos processos que herda do SEF”, apontou a responsável.
Frisou que neste momento, o JRS ainda não consegue aferir se a situação piorou ou não, uma vez que ainda se está a passar por “uma fase transitória muito confusa”, em que “a própria AIMA ainda não definiu a maioria dos procedimentos”.
Segundo Carmo Belford, existe “um enorme desconhecimento em relação ao futuro, mas também uma “enorme esperança que as coisas melhorem”.
“Porque de facto pior era impossÃvel. É bastante difÃcil fazer pior do que o que foi feito até hoje, mas não é nada fácil herdar as competências administrativas do SEF, especialmente com a escassez de recursos humanos que o SEF e agora AIMA têm” denunciou.
Carmo Belford defende que seja feita a “digitalização total dos processos”, simplificando ao máximo os procedimentos para que as pessoas consigam aceder aos serviços, apontando que “não faz sentido este nÃvel de burocracia” nem a quantidade de deslocações que as pessoas fazem para regularizar a sua situação.
Deu como exemplo o caso de quem quer trazer a famÃlia para Portugal, apontando que só podem iniciar o processo depois de terem autorização de residência, o que pode demorar “um ano e meio, dois anos à espera”, para depois terem de aguardar mais seis meses por atendimento no consulado.
Além do problema burocrático, o JRS refere que falta também saber como é que vai ser assegurado o papel de mediação e facilitação do processo de integração que anteriormente estava nas mãos do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), uma vez que a AIMA fica simultaneamente com as responsabilidades de regularizar e decidir o afastamento.
A transferência das funções policiais para a PSP e a GNR também levanta questões, com o JRS a entender que “existe uma dimensão de risco, ainda que involuntário, de criminalização das migrações irregulares”, e que a questão da detenção deveria merecer maior atenção por parte dos decisores polÃticos, com o organismo a defender que as pessoas migrantes “têm direito a ser tratadas com dignidade”.
Carmo Belford defendeu ainda que a Lei do Asilo seja mudada no sentido de incluir mais instituições além do Conselho Português para os Refugiados, como acontece atualmente, repensando o modelo de acolhimento.
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