Praia, 04 jul 2023 (Lusa) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) lamentou hoje a falta de mais recursos humanos, técnicos e financeiros para responder à s muitas queixas e aos pedidos de apoio.
“Os desafios que nós enfrentamos diariamente têm a ver com a questão dos recursos técnicos e humanos, os recursos financeiros, também temos problemas administrativos, que têm a ver com os nossos estatutos”, apontou Marisa Carvalho, na Praia, após receber a visita do provedor de Justiça.
Conforme explicou, outro problema que tem acontecido é que quando os homens tentam fazer as queixas, não conseguem porque de alguma forma sofrem de preconceitos, tendo na esquadra entendimento que estes não são vÃtimas de violência baseada no género.
“No ICIEG temos um centro de apoio à vÃtima. Já recebemos homens que vêm diretamente ter connosco porque não conseguiram na esquadra fazer aquilo que consideram ser um atendimento correto, principalmente aqui na cidade da Praia. Já estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna”, disse Marisa Carvalho.
O provedor de Justiça, José Carlos Delgado, reconheceu também que o ICIEG precisa de mais técnicos e de um novo estatuto, para que aqueles que trabalham no apoio à vÃtima consigam ter férias, segurança social e apoios financeiros para ajudarem as pessoas necessitadas.
“Eles precisam ter um fundo de maneio suscetÃvel de atender essas situações extremas. Precisam também de apoio no sentido de uma maior divulgação da lei da violência baseada no género e da lei da paridade. Há muita falta de informação, há muita falta de divulgação. Há necessidade de divulgar mais para que as pessoas possam saber qual é o direito que lhes assiste, como é que podem resolver os seus problemas”, destacou.
José Carlos Delgado disse que a Provedoria de Justiça vai, juntamente com o ICIEG, integrar equipas para divulgação dessas leis e apoiar nas formações.
Sobre o “aspeto importante” de algumas esquadras recusarem-se a receber queixas de homens, o provedor notou que passam despercebidos, mas garantiu que o assunto vai discutido “a outro nÃvel”.
“Se não se recebe a queixa e não se encaminha para o ICIEG, as pessoas não podem ter apoio, por conseguinte, só passam a ter apoio quando se encaminham essas pessoas”, afirmou Carlos Delgado, considerando que tem de se avaliar o motivo dessa resistência “em aceitar queixas das pessoas”.
“É preciso passar por uma certa especialização. É preciso que se crie condições para que o ICIEG possa passar mensagens nos órgãos de comunicação social, principalmente na televisão, ‘spots’, sem ter que pagar, principalmente na televisão pública”, concluiu.
Os tribunais cabo-verdianos tinham pendentes, em 01 de agosto de 2022, mais de 2.300 processos por crimes de violência baseada no género (VBG), essencialmente contra mulheres, e o número de novas queixas, que estava a cair desde 2016, voltou a crescer no último ano.
De acordo com dados do relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2021/2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em agosto do ano passado, um total de 2.314 processos de crimes de VBG, com a pendência a aumentar 14,3% no espaço de um ano.
Nesse último ano deram entrada 1.865 novos processos por este crime, contra os 1.832 no perÃodo homólogo anterior, pelo que “constata-se assim uma inversão da tendência de diminuição de processos entrados que se vinha registando nos últimos anos”, sublinha o relatório do CSMP.
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