Tunes, 29 abr 2022 (Lusa) — A instância independente eleitoral da Tunísia denunciou hoje que o decreto aprovado pelo Presidente Kais Saied, que lhe dá poder de nomear e demitir os seus membros, ameaça a independência da instituição, responsável pelo referendo e eleições deste ano.
“Vamos submeter-nos contra a nossa vontade às disposições deste decreto-lei inconstitucional e ilegal, contrariando as normas internacionais e as boas práticas democráticas e sem qualquer legitimidade e legalidade, até que a Tunísia retome o seu processo democrático”, afirmou Nabil Baffoun, presidente da instituição, num comunicado.
O decreto presidencial permite ao chefe de Estado eleger diretamente três dos membros da instância, bem como o seu presidente, enquanto o Conselho Superior da Magistratura (CSM) — dissolvido e substituído por Kais Saied em março — poderá eleger outros três integrantes.
Nesta linha, Baffoun disse que se propõe recorrer à justiça para defender a instância encarregada de supervisionar os diferentes escrutínios realizados no país desde o início da transição democrática e formada até agora por nove membros do executivo e cerca de 30 órgãos regionais e internacionais.
A União Europeia (UE) advertiu na quarta-feira que tal reforma pode afetar a credibilidade do processo “pouco antes dos principais acontecimentos eleitorais” na Tunísia, que inclui um referendo constitucional a 25 de julho – o primeiro da história do país – e eleições legislativas antecipadas a 17 de dezembro.
Em 25 de julho, o Presidente decretou o estado de emergência — que incluía a cessação do Governo e a suspensão do parlamento — e tomou plenos poderes para “recuperar a paz social”.
Uma decisão classificada pela maioria dos partidos políticos como um “golpe de Estado”, enquanto outros consideram-na uma “retificação” da revolução de 2011 que pôs fim às duas décadas do regime autocrático de Zine El Abidine Ben Ali.
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