Lisboa, 26 nov 2024 (Lusa) — O novo diretor-geral das prisões disse hoje que “vai ter inÃcio agora” o processo de instalação de inibidores de sinal de comunicações nos estabelecimentos prisionais, mas admitiu que o processo “não vai ser fácil”, por questões técnicas e orçamentais.
“Não, não vai ser fácil [de aplicar os inibidores de sinal], porque as estruturas são diferentes, o processo vai-se iniciar agora, dependerá obviamente das condições técnicas, das disponibilidades orçamentais, mas o que é um facto é que o processo vai ter inÃcio agora”, disse Orlando Carvalho, o novo diretor do sistema prisional, que hoje tomou posse numa cerimónia no Ministério da Justiça, assim como o diretor nacional da PolÃcia Judiciária (PJ), LuÃs Neves, reconduzido no cargo para um terceiro mandato.
Sobre o recurso aos inibidores de sinal de comunicações, LuÃs Neves afirmou aos jornalistas que “todos os meios que possam estar ao alcance para que traga mais segurança à s diferentes valências do Estado nesta área da segurança interna serão bem-vindos”.
Questionado pelos jornalistas sobre prioridades de intervenção, Orlando Carvalho apontou a “organização interna” e avaliar em termos de recursos, humanos e materiais, as “disponibilidades da tutela” para os alocar ao que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera prioritário.
“Nós não podemos pensar o sistema em função do investimento imediato financeiro que vá resolver todos os problemas que o sistema tem. Obviamente, vamos priorizar, definir intervenções e em função disso vamos começar a atuar no terreno”, disse, após ser questionado se entende que as verbas destinadas à segurança nas prisões são suficientes.
Orlando Carvalho admitiu que há estabelecimentos prisionais prioritários, tendo em conta “as necessidades de segurança diferentes em função da população prisional que albergam”, e mesmo não querendo discriminar uma lista de prioridades reconheceu que Vale de Judeus, de onde em setembro fugiram cinco reclusos considerados perigosos e dos quais apenas dois foram até ao momento recapturados, “será sempre um dos estabelecimentos que o sistema terá em atenção”.
O novo diretor-geral afirmou que “a prioridade é sempre a reinserção social” na dicotomia entre segurança e reinserção, mas defendeu que uma e outra são interdependentes: “Se não tivermos segurança e ambientes tranquilos e saudáveis nos estabelecimentos prisionais não temos reinserção social”.
A fuga de Vale de Judeus reabriu a discussão sobre a decisão de juntar o sistema de segurança prisional com a reinserção social num único organismo, havendo várias vozes a pedir a separação, mas Orlando Carvalho escusou-se a dar uma posição sobre o tema, referindo que tomou posse “dentro da lei orgânica que existe” e que será nesse quadro legal que vai trabalhar.
Sobre a falta de guardas prisionais e de chefias dentro dos estabelecimentos prisionais, tendo os sindicatos apontado milhares de profissionais em falta, Orlando Carvalho sublinhou que no seu discurso de posse indicou o tema como “uma das prioridades e que só pode ser resolvida de futuro com um plano plurianual de recrutamento e incorporação face quer à s necessidades, quer à perspetiva de aposentação de muitos desses trabalhadores”.
Já sobre a melhoria salarial dos guardas, o novo diretor-geral não se comprometeu com as reivindicações da classe, afirmando que “obviamente, toda a gente quer receber mais”, mas vincando que não é função do diretor-geral determinar “se as reivindicações são justas ou não”, mas deixando aberta uma porta “de colaboração” com os trabalhadores para “resolver algumas das questões fundamentais do sistema”.
O diretor da PJ recusou a ideia de que esteja concluÃdo o processo de reforço de meios nesta polÃcia, nomeadamente recursos humanos, frisando que esse “ainda não é um momento finalizado” e que há centenas de saÃdas previstas por aposentação que têm que ser compensadas com novas entradas, à s quais é necessário transmitiu o “património histórico” da instituição com a “passagem do testemunho”.
Questionado sobre a afirmação no discurso de posse, dirigida ao Procurador-Geral da República, de que “é hora de recuperar o tempo perdido”, LuÃs Neves precisou que o que se perdeu foi capacidade de investigação nesta polÃcia por falta de meios “humanos, técnicos e digitais” que deixaram a PJ “à mercê” e levaram o Ministério Público a assumir ele próprio algumas investigações “por manifesta inoperância e falta de resposta atempada” da polÃcia criminal.
“Quando digo recuperar o tempo perdido, foram, de facto, muitos anos de descaso e que levou a que muitas investigações tenham sido terminadas ou se tenham alongado em demasia. Hoje isso não volta a suceder”, disse o diretor nacional reconduzido.
A cerimónia ao final da manhã no Ministério da Justiça contou com a presença do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que não interveio, e do primeiro-ministro, LuÃs Montenegro.
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