Praia, 08 dez 2022 (Lusa) – O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, afirmou hoje, no parlamento, que ocorrem “execuções sumárias” na Praia, devido ao aumento da criminalidade na capital, exigindo medidas de segurança pública.
“Estamos a verificar nesses dias execuções sumárias de jovens, de pessoas, quer na luta entre os grupos, quer nas famÃlias que são atingidas diretamente no aconchego das suas habitações. Isto é grave. Eu acho que o parlamento deve unir-se no repúdio a este ato e pedir ao paÃs a segurança, que não é pedir demais, é um bem fundamental para todos nós”, afirmou Rui Semedo, no segundo dia da sessão parlamentar ordinária que decorre até sexta-feira.
“Vivemos um momento de tristeza, um momento de profunda consternação, principalmente nesta cidade em que numa semana perdemos dois jovens, pais de famÃlia, que deixaram para trás crianças desamparadas, que vão precisar do auxÃlio e apoio do Estado. A responsabilidade principal na questão da segurança é do Estado, porque é o Estado que cabe a responsabilidade de garantir este bem essencial aos cidadãos cabo-verdianos”, afirmou o lÃder do PAICV (poder de 2001 a 2016).
A situação da criminalidade em Cabo Verde, nomeadamente em alguns bairros da cidade da Praia, com vários episódios de violência e homicÃdios nas últimas semanas, foi o tema da declaração polÃtica do PAICV para esta sessão na Assembleia Nacional.
“Não vale a pena diluirmos as responsabilidades pela aldeia toda. Todos nós temos responsabilidade, mas a responsabilidade fundamental é do Estado, que tem a missão de garantir este bem essencial que é a segurança dos cidadãos”, acrescentou Rui Semedo.
Para o deputado e secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), LuÃs Carlos Silva, a “insegurança em Cabo Verde é um problema real”, que “apoquenta todos os cidadãos do bem”.
“Tira sossego, mas temos de afirmar que é um problema herdado. É um problema cÃclico que temos em Cabo Verde”, apontou, para depois recordar as várias ocorrências criminais elencadas pelo PAICV nesta sessão e contrapor com o passado da governação do maior partido da oposição.
“Posso ainda acrescentar tráfico de droga com instituições públicas envolvidas. Eu posso ainda acrescentar tentativas de assassinato e assassinatos à luz do dia. Posso ainda acrescentar Estado de direito intimidado e posso ainda acrescentar criminalidade organizada. Portanto é uma realidade que não é de hoje”, disse, apelando à reflexão.
“Do porquê que jovens cabo verdianos de 14, 15, 16 anos enveredam pelo caminho do crime. E eu não tenho dúvidas, é a consequência de modelos de governação implementadas ao longo dos anos. Modelos que instrumentalizam as pessoas, que promovem a desresponsabilização das pessoas, que promovem o assistencialismo selvagem”, acrescentou LuÃs Carlos Silva.
O secretário-geral do MpD garantiu que o Governo “tem de fazer um grande esforço” para combater as consequências da criminalidade em Cabo Verde, mas que ser for apenas “repressivo não resolve o problema”.
“Temos de fazer também um esforço preventivo e o Governo está a fazer isso tudo. Temos mais polÃcias, mais esquadras, mais câmaras de vigilância. Ao mesmo tempo que temos mais formação profissional, mais acesso ao ensino. Tudo isso para tentar alterar este quadro, este problema”, concluiu.
O número de processos-crime instruÃdos pelo Ministério Público (MP) cabo-verdiano aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicÃdio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça.
De acordo com o documento do ano judicial 2021/2022 (01 de agosto a 31 de julho), os crimes contra a propriedade aumentaram 55,6% face ao ano anterior, para 14.436 (50% dos processos entrados), nomeadamente 6.053 queixas por roubo, 3.468 por furto, 1.070 por dano e 3.392 por furto qualificado.
Os serviços do MP receberam no último ano 406 processos por homicÃdio, contra os 259 no perÃodo anterior, mas o relatório sublinha que desses, 156 foram “localizados na sequência da contagem fÃsica realizada que, pese embora estarem pendentes, não se encontravam contabilizados no sistema”.
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