Lisboa, 24 fev (Lusa) – O Tribunal da Relação indeferiu as nulidades suscitadas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mantendo a decisão que obriga ao envio dos documentos solicitados pela comissão de inquérito.
“Por determinação do (…) presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Orlando Santos Nascimento, informo que a (…) juíza relatora Graça Amaral mantém a decisão anterior relativamente ao processo 1925/16.7TRLSB”, informaram hoje os serviços do tribunal numa breve nota enviada às redações.
“Acorda-se em indeferir as nulidades suscitadas pelos requeridos [CGD, Banco de Portugal e CMVM]”, lê-se no curto comunicado da Relação de Lisboa, que é acompanhado por uma cópia da decisão de 17 de janeiro.