Lisboa, 08 set 2021 (Lusa) — PatrÃcia Gonçalves, indigitada para vogal do Conselho de Administração (CA) da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), garantiu hoje que anteriores relações hierárquicas com os atuais presidente e vice-presidente não põem em causa a sua independência.
“Todos os membros [do CA] atuam de forma absolutamente independente, portanto não há ali uma relação hierárquica que pudesse condicionar essa independência”, afirmou PatrÃcia Gonçalves, em resposta à s questões de vários deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvida esta manhã, como parte do processo do escrutÃnio parlamentar à indigitação para o cargo no regulador das comunicações.
PatrÃcia Gonçalves exerceu, nos últimos anos, funções com uma relação hierárquica com o atual presidente da Anacom, João Cadete Matos, e com o vice-presidente, João Miguel Coelho, nomeadamente no Banco de Portugal e na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tendo sido uma das questões levantadas pelos deputados daquela comissão parlamentar.
“De facto, trabalhei com ambos em contexto de entidades independentes, […] sempre num trabalho independente e colaborante. Estamos a falar de trabalho em entidades públicas, ao serviço do interesse público e sempre com grande independência”, sublinhou a economista.
PatrÃcia Gonçalves reconheceu que nunca trabalhou no setor das comunicações, embora não veja isso como uma fragilidade, até por nunca ter tido qualquer tipo de relação laboral com as entidades que operam naquele mercado.
Caso venha a confirmar-se a sua indigitação, PatrÃcia Gonçalves elencou as principais linhas de atuação que pretende seguir, como a promoção de “condições para um mercado de comunicações eletrónicas competitivo”, a “oferta de serviços de comunicações de qualidade, a preços acessÃveis e com diversidade de escolha”, a contribuição “para uma maior coesão económica e social do território”, a “rápida implementação do 5G” e “condições de serviços postal que garantam cumprimento” dos objetivos.
Quanto ao leilão de 5G, PatrÃcia Gonçalves apontou que a Anacom está a desenvolver “todos os esforços para uma rápida conclusão do leilão”.
Adicionalmente, a economista apontou ainda como desafio a transposição do código europeu das comunicações europeias, que considera que deve ser o momento para rever a questão das fidelizações nos contratos de telecomunicações.
“Era importante que essa transposição pudesse reduzir barreira a mobilidade dos consumidores”, defendeu.
“As fidelizações têm a vantagem de permitir a diluição dos custos de investimento especÃficos do consumidor ao longo do perÃodo do contrato, mas têm a desvantagem de manter os consumidores cativos, com uma fraca mobilidade”, acrescentou, referindo que, tal como está, a questão das fidelizações coloca restrições à concorrência.
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