Três gigantes do tabaco propõem-se a pagar cerca de 25 mil milhões de dólares às províncias e territórios e mais de 4 mil milhões de dólares a dezenas de milhares de fumadores do Quebec e aos seus entes queridos, no âmbito de um processo de reestruturação empresarial desencadeado por uma longa batalha judicial.
As empresas – JTI-Macdonald Corp., Rothmans, Benson & Hedges e Imperial Tobacco Canada Ltd. – apresentaram uma proposta de plano de acordo, num tribunal de Ontário a 17 de outubro, após mais de cinco anos de negociações com os seus credores.
As empresas procuraram proteção dos credores em Ontário no início de 2019, depois de terem perdido um recurso numa batalha judicial histórica no Quebec.
O tribunal de Ontário suspendeu todos os processos judiciais contra as empresas enquanto estas tentavam chegar a um acordo com os seus credores, que incluem os queixosos em duas ações judiciais coletivas do Quebec, bem como os governos provinciais que procuram recuperar os custos dos cuidados de saúde relacionados com o tabagismo.
De acordo com o plano proposto a 17 de outubro, as províncias e territórios irão receber pagamentos ao longo do tempo, com cerca de 6 mil milhões de dólares a serem pagos quando o acordo for implementado. Os queixosos do Quebec poderão apresentar pedidos de indemnização até 100.000 dólares cada um.
O plano proposto também inclui mais de 2,5 mil milhões de dólares para os fumadores de outras províncias e territórios a quem foi diagnosticado cancro do pulmão, cancro da garganta ou doença pulmonar obstrutiva crónica entre março de 2015 e março de 2019.
Bruce W. Johnston, um dos advogados dos queixosos do Quebec, afirmou que a proposta é “histórica e sem precedentes” porque permite a compensação dos fumadores e dos governos.
Embora muitos dos membros da ação coletiva tenham morrido antes de poderem receber qualquer dinheiro das empresas, os seus sucessores – e, em alguns casos, os sucessores dos seus sucessores – serão elegíveis para compensação, afirmou Johnston.
A proposta de acordo prevê também que as empresas invistam mais de mil milhões de dólares numa fundação para combater as doenças relacionadas com o tabaco.
A proposta tem ainda de passar por várias etapas antes de poder ser posta em prática, incluindo uma votação dos credores e a aprovação do tribunal.