Lisboa, 07 jul 2022 (Lusa) — A situação de alerta decretada pelo Governo devido ao “significativo aumento do risco de incêndio rural” começa à s 00:00 de sexta-feira e prolonga-se até ao dia 15 de julho, foi hoje anunciado.
“Face à s previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram hoje a declaração da situação de alerta em todo o território do continente”, refere um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
Segundo o MAI, a situação de alerta, nÃvel mais baixo de resposta a situações de catástrofes prevista na Lei de Base da Proteção Civil, termina à s 23:59 de 15 de julho.
O MAI avança que a declaração surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental.
O Ministério tutelado por José LuÃs Carneiro explica que a declaração decorre da “necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio elevado, muito elevado e máximo previsto pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] em todos os distritos do continente nos próximos dias”.
No âmbito da declaração da situação de alerta, o Governa dá conta que vão ser implementadas várias “medidas de caráter excecional”, nomeadamente a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.
Outras das medidas são as proibições da realização de queimadas e queimas, de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, e de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a máquinas.
Segundo o Governo, nos próximos dias é ainda totalmemte proibido a utilização de fogo-de-artifÃcio ou outros artefactos pirotécnicos, sendo suspensas as autorizações que tenham sido emitidas.
O Governo indica que a situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral à s operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e perÃodos de descanso.
Com a declaração de situação de alerta será também aumentado o “grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social” e será mobilizado em permanência as equipas de sapadores florestais, bem com o corpo nacional de agentes florestais e dos vigilantes da natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O MAI sublinha igualmente que, nos próximos dias, será aumentado o nÃvel de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição) e a GNR vai realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.
De acordo com o Governo, os bombeiros voluntários que trabalhem no setor público ou privado têm dispensa de serviço ou a justificação das faltas.
O Governo indica ainda que as Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai colocar seis distritos de Portugal continental em alerta laranja, o segundo mais elevado, a partir de sexta-feira devido ao risco elevado de incêndio florestal.
Segundo a ANEPC, Viseu, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Santarém são os seis distritos em alerta laranja, enquanto os restantes 12 vão estar em alerta amarelo, o terceiro mais elevado.
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