Lisboa, 26 abr 2022 (Lusa) — A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) promoveu a auditoria a 19 mil milhões de euros de dinheiros públicos em 2021, o que resultou na deteção de 1.806 milhões de euros em irregularidades ou inobservância de regras.
O valor auditado e/ou certificado pela IGF- Autoridade de Auditoria em 2021 foi referido à Lusa pelo inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, numa entrevista por escrito à Lusa, e traduz uma subida de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2020.
“A atividade desenvolvida pela IGF em 2021 abrangeu um universo auditado/certificado de cerca de 19 mil milhões de euros, (+2,6 mil milhões de euros do que em 2020) e traduziu-se em resultados globais de 1.806 milhões de euros”, referiu o responsável da IGF.
Estes resultados globais, referiu, foram ainda “muito condicionados” pela pandemia, ainda que o valor das irregularidades detetado se aproxime dos resultados médios do triénio anterior e que ascenderam a 2,26 mil milhões de euros.
Segundo António Ferreira dos Santos, aqueles 1.806 milhões de euros resultam de 1.161 milhões de euros “envolvendo situações de inobservância de princÃpios e regras orçamentais e de erros nas demonstrações financeiras”, a que se somam 457 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública e 188 milhões de euros em irregularidades no domÃnio da contratação pública, parcerias público privadas e concessões.
“Neste universo, incluem-se 460 milhões de euros de infrações financeiras e outras que foram comunicadas à s entidades competentes para a sua efetivação e investigação”, precisou o mesmo responsável, assinalando terem sido efetuadas 32 participações aos Tribunais, Ministério Público e a outras entidades.
Em causa estão, entre estas infrações financeiras e/ou outras situações em que houve violação da lei, nomeadamente violação de normas legais ou regulamentares relativas à contratação pública, bem como à admissão de pessoal, violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, violação das normas da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos ou ainda violação de normas legais ou regulamentares relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património.
À Lusa, António Ferreira dos Santos especificou que estas violações de lei são comunicadas ao Tribunal de Contas (no caso de serem infrações financeiras) e a outros Tribunais ou entidades responsáveis pela investigação e/ou pelo julgamento das situações detetadas, uma vez que a IGF não tem competências de investigação criminal nem poderes jurisdicionais, nem contraordenacionais, uma vez que tal apenas ocorre quanto à s regras do regime jurÃdico das sociedades de gestão de participações sociais (SGPS).
A IGF, que no dia 08 de abril celebrou o 92.º aniversário, quer posicionar-se como uma Autoridade de Auditoria de referência, nacional e internacional tendo, para o efeito, avançou António Ferreira dos Santos, sido definida uma estratégia, designada como a “Década do centenário”, que define como prioridades para o perÃodo 2022-2025 o reforço do impacto da função controlo na sustentabilidade das finanças públicas, num contexto de transformação digital ou a promoção do controlo eficiente e integrado da Administração Financeira do Estado.
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