Luxemburgo, 27 out 2025 (Lusa) – A Hungria interpôs um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a decisão da União Europeia (UE) de utilizar os lucros e juros dos ativos russos congelados pelos paÃses para apoiar a Ucrânia.
De acordo com uma notÃcia avançada hoje pelo 24.hu, um portal de notÃcias húngaro, o Governo de Viktor Orbán pede a anulação da decisão que deu luz verde a este método utilizado pela UE para financiar a Ucrânia.
A União Europeia está a utilizar os lucros e juros dos bens russos congelados nos paÃses da UE, decorrentes das sanções que têm vindo a ser aplicadas desde fevereiro de 2022, para apoiar a Ucrânia na defesa contra a invasão russa.
Budapeste quer impugnar a decisão e pede ao TJUE que anule a disposição que estabeleceu que estes interesses são canalizados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP).
A Hungria constata a exclusão do paÃs das votações por parte do organismo que gere este fundo e que considerou que Budapeste não contribuiu, por isso, não é considerado.
“Vulnerabilizou-se o princÃpio da igualdade entre os Estados-membros”, criticou o Governo húngaro, citado pelo 24.hu, considerando que o direito de voto foi retirado “sem fundamento jurÃdico e de maneira injustificada”.
O executivo de Viktor Orbán – que é próximo do Presidente russo, Vladimir Putin – considerou que o Conselho Europeu, presidido pelo português António Costa, violou “os princÃpios fundamentais de tomada de decisões legÃtimas, estabelecidos no Tratado da União Europeia”.
Budapeste interpôs o processo na segunda-feira, mas não há previsão de quando se conhecerá a decisão.
Em maio de 2024, o Conselho Europeu adotou uma decisão que estabelecia que mais de 90% dos benefÃcios derivados da gestão de bens russos congelados em solo de um paÃs seriam bloqueados ao Banco Central da Rússia e deveriam transferir-se para a recuperação económica e reforço militar da Ucrânia.
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