Budapeste, 20 dez 2023 (Lusa) — A Hungria e a Eslováquia rejeitaram hoje o acordo sobre o pacto de migração e asilo alcançado esta madrugada pelos 27 Estados-membros da União Europeia, com Budapeste a recusar contribuir para o mecanismo de solidariedade obrigatório.
“Rejeitamos este pacto de migração tão decisivamente quanto possÃvel. Ninguém pode determinar quem pode entrar na Hungria, apenas nós”, disse o chefe da diplomacia magiar, Péter Szijjártó, numa conferência de imprensa realizada em Budapeste, após uma reunião com o seu homólogo eslovaco, Juraj Blanár.
Szijjártó exigiu que “a elite de Bruxelas fique longe desta questão” e que pare de tentar impor medidas de imigração que o Governo do paÃs da Europa Central rejeita.
Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), a presidência espanhola do Conselho da UE descreveu como um “grande progresso” a reforma acordada para o sistema de migração e asilo, que ainda terá de ser formalizada e adotada durante o primeiro semestre de 2024.
O acordo implica que o princÃpio da “solidariedade e distribuição justa de responsabilidades entre os Estados-membros seja determinado por legislação europeia vinculativa”, explicou, presidente da Comissão Parlamentar Europeia de Liberdades CÃvicas, Justiça e Assuntos Internos, Juan Fernando López Aguilar.
“Ninguém pode determinar com quem devem viver os cidadãos da Hungria”, paÃs que se opõe “da forma mais determinada” ao pagamento de multas pela sua recusa em receber migrantes ao abrigo de um princÃpio de redistribuição dos 27, sublinhou o ministro húngaro pouco depois, numa posição que coincide com a do seu homólogo eslovaco.
“Opomo-nos totalmente a que a União Europeia interfira nos assuntos soberanos da Eslováquia. Esta não é uma questão em que a UE tenha poderes. Não concordaremos com isso”, disse Blanár.
Nos termos do acordo, o primeiro paÃs da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso, mas foi criado um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-membros que determina que alguns migrantes serão realocados noutros paÃses da UE.
Caso esses paÃses se recusem a acolher migrantes terão de pagar uma contribuição financeira.
Em troca, as novas regras vão permitir a construção de centros de asilo nos paÃses do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar as chegadas em apenas 12 semanas e de expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.
O acordo ainda terá de ser formalizado e adotado antes das eleições europeias, a realizar pelos 27 paÃses do bloco comunitário entre 06 e 09 de junho.
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