Hong Kong, China, 07 jun 2024 (Lusa) — O lÃder do Governo de Hong Kong garantiu hoje que a justiça local continua a ser independente, um dia depois de dois juÃzes britânicos se terem demitido do tribunal superior da região chinesa.
John Lee Ka-chiu disse lamentar a decisão de Jonathan Sumption e Lawrence Collins, ambos juÃzes estrangeiros não permanentes do Tribunal de Última Instância de Hong Kong, de apresentarem a demissão, de acordo com um comunicado.
Na quinta-feira, Collins disse à agência de notÃcias Associated Press que a demissão se deveu “à situação polÃtica em Hong Kong”, mas garantiu continuar “a ter a mais completa confiança no tribunal e na total independência dos seus membros”.
Já Sumption disse que faria uma declaração na próxima semana.
As demissões dos dois juÃzes adensam os receios sobre o Estado de direito e a independência judicial de Hong Kong, especialmente depois de Pequim ter imposto à região uma lei de segurança nacional em 2020 e que praticamente eliminou a dissidência polÃtica.
O chefe do Executivo de Hong Kong defendeu que a implementação desta lei não “alterou o exercÃcio do poder judicial independente pelos tribunais, livre de qualquer interferência”.
John Lee acrescentou que “os sistemas e poderes dos ramos executivo, legislativo e judicial estão claramente definidos na Lei Básica”, a “miniconstituição” da região administrativa especial chinesa.
Por seu lado, o lÃder do Tribunal de Última Instância, Andrew Cheung, reiterou, num outro comunicado, “o compromisso do poder judiciário em defender o Estado de direito e a independência judicial em Hong Kong, garantidos pela Lei Básica”.
Lee garantiu que a lei de segurança nacional também “não alterou os direitos humanos e as liberdades de que gozam os cidadãos” de Hong Kong, incluindo “as liberdades de expressão, imprensa, publicação, associação, assembleia, procissão e manifestação”.
Na terça-feira, o presidente do grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch disse à Lusa que a região tem visto “um número crescente de presos polÃticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais”.
Hong Kong, uma antiga colónia britânica, é uma jurisdição de direito comum, ao contrário da China continental e da região vizinha de Macau, cujo sistema legal é ainda baseado nas leis de Portugal.
Depois da transferência da soberania do Reino Unido para a China em 1997, juÃzes estrangeiros não permanentes têm desempenhado sistematicamente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o lusodescendente Roberto Ribeiro.
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