Lisboa, 28 dez 2020 (Lusa) — A Herdade da Torre Bela, onde no dia 17 foram mortos 540 animais, anunciou hoje que apresentou uma queixa-crime junto do Ministério Público contra a entidade promotora da caçada e contra desconhecidos.
A queixa-crime foi apresentada contra a empresa “Monteros de la Cabra” e o seu responsável, Mariano Morales, e contra desconhecidos, através do advogado Alexandre Monta Pinto, diz a entidade num comunicado divulgado hoje.
O jornal ‘online’ O Fundamental divulgou há uma semana que 540 animais, a maioria veados e javalis, tinham sido abatidos numa montaria nos últimos dias na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, concelho a norte de Lisboa.
Depois de divulgada a caçada, incluindo fotografias dos animais mortos, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar “os factos ocorridos e eventuais ilÃcitos” relacionados com o abate dos animais e suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
Hoje, o Ministério Público revelou que abriu um inquérito-crime à montaria. “Confirma-se a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)”, disse hoje a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
A Herdade já tinha, em comunicado, afirmando não ter responsabilidades no sucedido e repudiado a forma “ilegÃtima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, afirmando que ponderava recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuÃzos causados.
No novo comunicado hoje divulgado afirma-se que a Herdade da Torre Bela foi “a única entidade fortemente lesada, no seu património e reputação” pela realização da “montaria ilegÃtima e abusiva” a 17 de dezembro.
“É hoje absolutamente evidente que esta caçada ocorreu em inequÃvoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela Zona de Caça TurÃstica em conformidade com o permitido pela licença e pelo plano de gestão por si aprovado e que se encontrava à data, em vigor”, afirma-se no comunicado.
A Herdade da Torre Bela reitera no comunicado que a caçada em causa, “não tem qualquer relação com nenhuma outra eventual atividade da Herdade o dos seus proprietários”.
Quando foi divulgada a caçada o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, repudiou de o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.
E no dia 23 o Ministério do Ambiente anunciou a “suspensão imediata” da avaliação de impacte ambiental do projeto das centrais fotovoltaicas da Herdade da Torre Bela.
O despacho assinado pelo ministro Matos Fernandes determina a “suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente à s centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público”.
As empresas promotoras dos parques de energia solar fotovoltaica projetados para a Herdade da Torre Bela asseguraram não estar “de nenhuma forma relacionadas” com o abate de 540 animais numa montaria.
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