Habitação: Ministra mantém posição do Governo e reitera equilíbrio das medidas

Almada, Setúbal, 21 ago 2023 (Lusa) — A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma obra em Almada (distrito de Setúbal), Marina Gonçalves assinalou que a proposta do Governo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.

“Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes”, frisou, manifestando respeito pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido hoje.

“O parlamento já se pronunciou”, recordou a ministra, sublinhando tratar-se de uma proposta que “responde às necessidades” das pessoas.

A governante assegurou que “a política estrutural está em curso” e destacou que, com o pacote Mais Habitação, o Governo pretendeu “complementar essa resposta estrutural com medidas mais imediatas”.

Marina Gonçalves desdramatizou o veto e “as divergências” políticas, preferindo destacar como “nota positiva” o Presidente não ter levantado dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade do diploma.

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de julho no parlamento, apenas com o voto favorável do PS.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressa um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e critica a ausência de consenso partidário.

“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que a proposta “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo, nem resulta da “base de apoio nacional que era necessária”.

Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se trata de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria parlamentar do PS neste processo.

Os socialistas já anunciaram que irão confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.

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