Lisboa, 06 jul 2026 (Lusa) — Os guineenses são chamados a 30 de agosto a pronunciar-se sobre a nova Constituição do paÃs, de acordo com um decreto presidencial publicado hoje.
A consulta popular tem como pergunta: “concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição” e “sim” ou “não” como possibilidades de resposta.
O decreto assinado pelo Presidente da República de Transição, Horta Inta-a, especifica que “o referendo nacional realizar-se-á no dia 30 de agosto de 2026”.
Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau e substituÃram o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.
Uma das primeiras medidas do Conselho foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República.
A proposta da realização de um referendo popular surgiu recentemente para que os guineenses se possam pronunciar sobre as alterações.
No decreto presidencial esclarece-se que “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável” à realização do referendo.
O Presidente de transição justifica que “é convocado um referendo nacional para que os cidadãos eleitores se pronunciem, por sufrágio universal, direto, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição”.
O referendo nacional sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 06 de dezembro.
Os guineenses foram a eleições a 23 de novembro de 2025, mas acabaram interrompidas, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.
A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, pela primeira vez, foi impedido de ir a eleições por decisão judicial.
O presidente do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerado o principal lÃder da oposição ao regime, foi detido no golpe de novembro de 2025 e permanece em prisão domiciliária.
Simões Pereira está a ser investigado pelo Tribunal Militar e é considerado suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado em outubro de 2025, cerca de um mês antes das eleições gerais e do golpe militar consumado.
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*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
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