Guiné-Bissau: Políticos divididos sobre referendo à nova Constituição entre apelos ao voto e ao boicote

Lisboa, 27 ago 2026 (Lusa) — Uma parte da classe política guineense apoia o referendo à Constituição, marcado para o próximo domingo, através de ações de sensibilização direta à população, enquanto outra parte apela ao boicote com mensagens nas redes sociais.

Através de plataformas como Facebook ou TikTok, são visíveis nos últimos dias ações de campanha a favor do “sim” por parte de pessoas ligadas ao Governo, ao Alto Comando Militar ou ao presidente guineense deposto pelo golpe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

A figura proeminente da campanha pelo voto favorável tem sido José Carlos Monteiro, antigo secretário de Estado da Ordem Pública no Governo de Sissoco Embaló e atual diretor-geral dos Serviços de Migração e Fronteiras.

Desde que a campanha de sensibilização da população sobre o referendo foi aberta, no passado dia 13, José Monteiro tem sido visto diariamente em contacto com a população da zona leste do país, à qual têm apelado para que participe no referendo e vote a favor da nova Constituição.

“Só assim a Guiné-Bissau terá paz e ordem. Com a nova Constituição, para seres deputado vais ter de suar muito”, dizia Monteiro num vídeo, em que explica à população de uma aldeia as mudanças introduzidas na Lei Fundamental.

Um auto-proclamado Alto Comando Militar assumiu o poder na Guiné-Bissau no passado mês de novembro e criou um Conselho Nacional de Transição, o qual se encarregou de rever a Constituição, que agora será submetida aos guineenses para que aprovem ou não a sua entrada em vigor.

A nova Constituição prevê, entre outros aspetos, reduzir de 102 para 65 o número de deputados no parlamento e os guineenses no estrangeiro deixam de poder votar nas eleições presidenciais, mantendo esse direito apenas nas legislativas.

Os órgãos de comunicação social guineenses têm noticiado reuniões entre as chefias das forças armadas com os militares, aos quais é exigido que garantam a segurança no dia da votação do referendo.

Também nas redes sociais, a oposição ao regime em vigor em Bissau tem rotulado aquelas reuniões como sendo de intimidação aos militares para que votem a favor da nova Constituição.

Os órgãos de comunicação social locais noticiam que poderão votar para o referendo apenas os cidadãos do país residentes no território guineense, com base no último recenseamento realizado em 2023.

Neste caso, e sem contar com os cidadãos guineenses na diáspora recenseados naquele ano, estariam habilitados a votar no referendo 914.428 eleitores.

Com o golpe de Estado de novembro passado, os partidos da oposição ao regime foram impedidos de realizar atividades políticas nas suas sedes ou em aglomerações públicas, fazendo das redes sociais os principais espaços de expressão.

Nos últimos dias, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Renovação Social (PRS), da ala de Fernando Dias da Costa, e a Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau (COLIDE-GB) apelaram aos seus militantes e simpatizantes para boicotarem o referendo.

Os militares tomaram o poder em 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau e substituíram o parlamento por um Conselho Nacional de Transição (CNT), que decidiu alterar a Constituição da República da Guiné-Bissau, passando a dar mais poderes ao Presidente da República.

O referendo nacional sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 06 de dezembro.

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas o processo acabou interrompido, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.

A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorria a um segundo mandato.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto de 2025 após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

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