Lisboa, 10 ago 2026 (Lusa) — O ex-comandante-geral da Guarda Nacional guineense, coronel Victor Tchongo, apresentou hoje uma queixa-crime contra o presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), general Ioba Embalo, por alegado abuso do poder e obstrução à justiça.
A informação está a ser transmitida nos órgãos de comunicação social guineenses, segundo a qual Victor Tchongo, atualmente detido, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público.
O coronel acusa o general de alegados crimes de abuso de poder, prevaricação, usurpação de funções públicas e obstrução à atividade jurisdicional ao ter, supostamente segundo a acusação, ordenado que um acórdão dos juÃzes do TMS não fosse cumprido.
A defesa de Victor Tchongo acusa Ioba Embalo de ter emitido uma nota interna na qual instava a que um acórdão, que concederia liberdade ao coronel, não fosse notificado aos mandatários da defesa nem divulgado publicamente.
O ex-comandante da Guarda Nacional guineense cumpre pena de oito anos de prisão, decretada em junho de 2025, pelo Tribunal Militar Regional de Bissau, que o acusa de crime de sequestro.
Inicialmente, o coronel foi indiciado de crime de “comando IlegÃtimo, movimento injustificado de forças, uso ilegÃtimo de armas de guerra, desobediência, desmando e desobediência coletiva”, todas ao abrigo Código de Justiça Militar, mas durante o julgamento acabou condenado por crime de sequestro.
Victor Tchongo foi responsabilizado pelos acontecimentos de 30 de novembro e 01 de dezembro de 2023, quando soldados da Guarda Nacional retiraram à força dois membros do Governo que estavam detidos na PolÃcia Judiciária (PJ), acusados de alegadas práticas de corrupção.
Os dois polÃticos foram retirados das celas da PJ e transferidos para o quartel da Guarda Nacional em Bissau. A ação resultaria em trocas de tiros com as forças Armadas que fizeram regressar os detidos para as celas e prenderam o coronel Tchongo.
Na altura, o poder polÃtico acusou o coronel de liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a defesa de Tchongo, no âmbito dos fundamentos da queixa-crime, o general Ioba Embalo teria impedido o cumprimento do acórdão número 02/2025 que ordenava a libertação do seu constituinte.
“Uma vez concluÃdo, assinado e depositado, o acórdão passa a constituir um ato jurisdicional autónomo do coletivo de juÃzes, saindo da esfera de disponibilidade administrativa do presidente do tribunal”, argumenta a defesa do coronel.
A defesa de Victor Tchongo, aponta a conduta de Ioba Embalo como “uma potencial violação” da independência dos tribunais e das garantias de defesa consagradas na Constituição do paÃs.
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